Regularização Fundiária na Prática - Da Liberação de Cláusulas Resolutivas de Títulos Fundiários expedidos pelo INCRA antes de 2009 a Nova Lei Estadual de Regularização Fundiária

Participe de um dos cursos mais completos sobre regularização fundiária rural no Estado de Roraima, com abordagem prática e atualizada, voltada para quem deseja compreender e atuar com segurança nos processos fundiários.

📅 Datas: 13 e 20 de Junho
⏰ Horário: 8h às 12h e das 14h às 18h
📍 Local: Universidade da Amazônia – UNAMA

Com carga horária total de 16 horas, o curso será ministrado pelo Dr. Alysson Rógers Soares Macedo, Perito Federal Territorial do INCRA, Engenheiro Agrônomo e Advogado, trazendo uma visão técnica e jurídica aprofundada, baseada na prática e em casos reais.

Ao longo do curso, os participantes terão acesso a uma abordagem completa que envolve desde o contexto histórico da formação fundiária de Roraima até os procedimentos mais atuais para regularização, incluindo a nova legislação estadual (Lei nº 976/2014 e suas alterações) e a liberação de cláusulas resolutivas de títulos fundiários expedidos pelo INCRA antes de 2009.

Ementa do Curso

·       Roraima no contexto geográfico e sua influência na gestão fundiária

·       De Território Federal à formação do Estado de Roraima

·       Arrecadação das terras devolutas pelo INCRA

·       Necessidade de legislação federal para transferência das terras da União

·       Lei nº 10.304/2001 e Decreto nº 6.754/2009

·       Transferência das primeiras glebas ao Estado de Roraima

·       Ação Civil Pública (MPF/RR – 2012) e seus impactos

·       Cumprimento das condicionantes para transferência das terras

·       Convênio SICONV nº 752449/2010

·       Câmara Técnica Federal de Destinação de Terras

·       Assentimento prévio e legislação da faixa de fronteira

·       Lei nº 6.634/79

·       Lei nº 14.004/2020

·       Situação atual das glebas transferidas (mais de 5 milhões de hectares)

·       Procedimento de liberação de cláusulas resolutivas de títulos do INCRA (pré-2009)

·       Aplicação dos artigos 15-A e 16-A da Lei nº 11.952/2009

·       Passo a passo conforme Instrução Normativa nº 153/2025

·       Aspectos técnicos e jurídicos da nova Lei Estadual de Regularização Fundiária (Lei nº 976/2014 e suas alterações)

·       Integração entre política fundiária estadual e federal

Público-Alvo

·       Advogados e profissionais da área jurídica

·       Consultores e assessores técnicos

·       Corretores rurais e profissionais do mercado imobiliário

·       Produtores e proprietários rurais

·       Servidores públicos ligados à área fundiária

·       Estudantes de Direito, Agronomia, Geografia e áreas afins

Por que participar deste curso?

A regularização fundiária é hoje um dos principais desafios para o desenvolvimento do setor rural em Roraima. Muitos processos permanecem parados por falta de conhecimento técnico e jurídico adequado, gerando insegurança e prejuízos para proprietários e profissionais da área.

Este curso foi estruturado para descomplicar a legislação, apresentar caminhos práticos para solução de problemas reais e capacitar o participante a atuar com mais segurança, eficiência e assertividade.

Além disso, você terá acesso a um conteúdo atualizado com base nas mudanças recentes na legislação, entendendo não apenas o que a lei diz, mas como aplicá-la na prática, seja para regularizar imóveis, destravar processos ou orientar clientes.

👉 Se você deseja se destacar profissionalmente, evitar erros nos processos e entender de forma definitiva a realidade fundiária de Roraima, este curso é para você.

Não perca essa oportunidade. VAGAS LIMITADAS