REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO: desafios à universalização, a Agenda 2030 da ONU (ODS 6) e a redução da pobreza

O Curso pretende fundamentar o aspecto humanístico da Agenda 2030 para o saneamento público como ferramenta de redução da pobreza social e capaz de garantir o exercícios de liberdades substantivas no desenvolvimento humano. E como esse âmbito da política pública pode estar ameaçado a partir da toada de eficiência econômica a partir, por exemplo, das propostas de regionalização do saneamento básico no Brasil. As aulas de expositivas, neste ponto, pretendem ser torna reflexivas a instaurar um processo dialógico de discussão dos valores propostos pela nova Lei e o objetivo constitucional de promover a proteção das populações em vulnerabilidade econômica e social. Por isso, vais se apoiar na experiência profissional do ministrante proponente no acompanhamento dos processos de privatização do saneamento em curso nos Estados do Pará, Rondônia, Piauí, Ceará, Paraíba, Sergipe, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.

O evento ocorrerá nos dias 02/05/2024 a 03/05/2024 na ESA/OAB-PA, Sala 1.