Reforma Tributária do Consumo – RTC

Reforma Tributária do Consumo – RTC

A Prefeitura Municipal de Jaru, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento (SEMAFO), promoverá, no dia 23 de novembro de 2026, o evento Reforma Tributária do Consumo – RTC, com o objetivo de proporcionar atualização e aperfeiçoamento técnico sobre as mudanças introduzidas no sistema tributário brasileiro.

O evento é destinado a profissionais da iniciativa privada, especialmente contadores, advogados, escritórios de contabilidade e advocacia, empresários, empreendedores, profissionais do setor imobiliário, estudantes e demais interessados em compreender as mudanças, os impactos e os desafios decorrentes da implementação da Reforma Tributária do Consumo.

Temas abordados

• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e Nacional: aspectos relacionados à implementação e à utilização do sistema nacional de emissão de notas fiscais de serviços.

• IBS e CBS nas operações com aluguéis: principais mudanças e impactos da nova tributação sobre as operações de locação de imóveis.

Palestrantes

Prof. Lucas de Oliveira Morais

Auditor de Tributos do Município de Goiânia/GO, graduado em Direito e Engenharia Civil, especialista em Direito Tributário, com experiência na Administração Tributária Municipal. Integrou o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), no âmbito do Ministério da Fazenda.

Prof.ª Luzimar Pereira da Silva Morais

Advogada tributarista, mestranda em Direito Tributário pela Universidade Católica da Argentina (UCA), especialista em Direito Tributário, com experiência em consultoria jurídica tributária e gestão fiscal municipal. Professora e palestrante nas áreas de Direito Tributário, IBS, CBS e Reforma Tributária.

Data, horário e local

Data: 23 de novembro de 2026 (segunda-feira)

Horários:

• Manhã: das 8h às 12h

• Tarde: das 13h30 às 18h

Local: Associação Comercial e Industrial de Jaru (ACIJ) – Jaru/RO.

Inscrições

A participação é gratuita, mediante inscrição prévia nesta plataforma, com 100 vagas disponíveis.

As inscrições estarão abertas até 22 de novembro de 2026, ou até o preenchimento das vagas.

Realização

Prefeitura Municipal de Jaru, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento – SEMAFO.