A palestra tem como objetivo promover uma reflexão crítica sobre os aspectos jurídicos, sociais e psicológicos relacionados à redução da maioridade penal no Brasil. Busca-se ampliar o conhecimento sobre o tema, discutir suas possíveis consequências e incentivar o debate sobre a responsabilização juvenil e os direitos dos adolescentes.
Além de seu caráter acadêmico, a palestra possui finalidade beneficente, visando à arrecadação de materiais para a PEL, unindo a disseminação do conhecimento à solidariedade e ao compromisso social.