Proteção e Informação Contra a Violência Doméstica

presencial Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Frutal - Frutal - Minas Gerais - Brasil

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Sobre o evento

violência doméstica! 📚💜 A UEMG/Frutal promoverá dois encontros voltados ao estudo da Lei Maria da Penha e de suas alterações legislativas! 📅 29 de agosto | 8h às 11h 👩‍⚖️ Dra. Aline Silva Barros – Promotora de Justiça de Frutal - Surgimento da Lei Maria da Penha - Formas de violência - Atendimento e solicitação de medida protetiva - Espécies de Medida protetiva 📅 12 de setembro | 8h às 11h 👨‍🏫 Dr. Fábio Caliari – Professor da UEMG/Frutal - Evolução das medidas protetivas - Cognição sumária e prova dos fatos - Alterações da Lei Maria da Penha 📍 Local: UEMG – Unidade Frutal ✅ As atividades serão certificadas com horas de extensão e integram o projeto "Proteção e Informação Contra a Violência Doméstica", vinculado ao Edital PROIMPE 01/2025.

Inscrições

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