Projeto Retificação: Capacitação e Promoção de Direitos de Pessoas Trans

A Faculdade Católica de Rondônia (FCR), por meio do seu Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), realiza, no dia 27 de abril de 2026, o "Projeto Retificação: Capacitação e Promoção de Direitos de Pessoas Trans ". A iniciativa promove uma formação humanizada e técnica voltada aos acadêmicos de Direito e demais interessados, focando na sensibilização para o atendimento jurídico de pessoas trans. O objetivo central é capacitar os estudantes para a orientação e suporte na retificação de nome e gênero, transformando princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana em prática jurídica efetiva.

Sob a orientação da Profa. Wigna Kalene Venâncio de Lima, a ação é desenvolvida em parceria com a Comunidade Cidadã Livre (COMCIL), instituição com histórico consolidado na defesa da população trans em Rondônia. A atividade, estruturada como uma roda de conversa de 1 hora, utiliza a metodologia de diálogo qualificado e troca de vivências. O encontro contará com a participação de Karen de Oliveira Diogo, Presidente da COMCIL e especialista em Gestão Pública, que trará sua vasta experiência em articulação nacional e direitos humanos para debater o acesso ao sistema de justiça e os procedimentos fundamentados na ADI 4275 do STF e no Provimento nº 73/2018 do CNJ.