A previdência pública, como garantia do mínimo existencial que assegure a dignidade da pessoa humana, e o princípio de proibição do retrocesso do direito social são pressupostos inseparáveis para discutir qualquer normatização e exigem uma análise profunda, oportunidade que será possibilitada pela palestra do professor Neilor Ribas e do defensor público Túlio Ponte de Almeida.