Webnario: Direito em Saúde e os Processos de Judicialização

Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, a oferta de serviços de saúde necessitou ser garantida, discutida e aprimorada, uma vez que se tornou gratuita e universal. Dessa forma, um grande desafio governamental passou a ser o desenvolvimento das estruturas ligadas à saúde pública, frente às necessidades físicas e mentais dos usuários vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Devido à desproporcionalidade entre a demanda e a capacidade de oferta da estrutura assistencial pública, tornou-se indispensável à mediação do Poder Judiciário para resolver conflitos de interesses individuais/coletivos e para proteger os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde. Nessa perspectiva, a Especialização em Gestão Estratégica em Saúde Pública aborda a amplitude do ‘’Processo de Judicialização da Saúde’’ analisando os fundamentos, causas, consequências e as medidas para a sua solução. 

Esp. Carla Viviane A. Rodrigues – Especialista em Gestão de Serviços de Saúde 

Esp. Higor Alhadef - Especialista em Direito Público e Presidente do Conselho Municipal de Saúde de São Luís.