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Desde 2023, com a posse do novo governo, criou-se uma expectativa com relação à urgência de se lançar uma política nacional que responda aos desafios da EJA, modalidade que enfrentou nos últimos anos um gigantesco desmonte, comprometendo o direito à educação de 9,3 milhões de pessoas não alfabetizadas e de 69 milhões que não completaram a educação básica. Durante a Conferência Nacional de Educação (CONAE-2024), realizada em janeiro deste ano em Brasília, o Ministro de Educação se comprometeu em lançar o mais rapidamente possível a política nacional para a EJA. Já estamos em abril sem notícia do lançamento do PACTO NACIONAL PELA SUPERAÇÃO DO ANALFABETISMO E QUALIFICAÇÃO DA EJA que já foi discutido pela Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA).
O mundo enfrenta uma série de crises que possuem implicações profundas para a educação, e, ao nosso ver, especialmente para a educação de jovens e adultos na perspectiva da aprendizagem ao longo da vida: mudanças climáticas, degradação ambiental e estilos de vida insustentáveis, divisões cada vez maiores em termos sociais e econômicos, enfraquecimento de processos e instituições democráticas, deflagrações de guerra, conflitos e crimes de ódio, mudanças dramáticas na tecnologia, globalização, movimentos migratórios e tendências demográficas intergeracionais. Nas palavras do V Relatório Global sobre Aprendizagem e Educação de Adultos (V GRALE): “Hoje, a humanidade enfrenta ameaças e desafios não menos urgentes que os de 1945. Proteger o planeta e garantir a paz constituem prioridades chaves para a comunidade internacional”.
Recentes documentos e agendas internacionais – a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, o relatório da Comissão dos Futuros da Educação e o Marco de Ação de Marrakech da VII CONFINTEA – apontam para a importância de se investir no campo da aprendizagem e educação de adultos. Mas não é somente o Brasil que nos últimos anos não vem dando prioridade para a aprendizagem e educação da população jovem e adulta, fortemente impactada pela pandemia da COVID-19. Em termos de prioridade de investimento, o ensino formal de crianças e adolescentes e o ensino superior vem em primeiro lugar, e a aprendizagem e educação de adultos em último. Além de reconhecer o direito inerente de todos – crianças, jovens, adultos, idosos – à educação, precisamos reconhecer que a EJA nunca foi tão necessária como atualmente. Por isso, a importância de pressionar o governo e de dar visibilidade para uma política que pode formar parte de um novo contrato social para educação no Brasil.
