I CONGRESSO NACIONAL DE PESQUISADORES EM POLÍTICAS PÚBLICAS

O Congresso tem como objetivo possibilitar problematizações e trocas de experiências sobre os desafios, dificuldades e possibilidades das políticas públicas na atualidade. 

O evento tem um olhar atento para as experiências nas áreas da educação, judiciário e saúde, buscando refletir de que modo as políticas públicas podem produzir relações fortes e alegres, capazes de transformar os espaços públicos em lugares de encontros potentes que fortaleçam ao invés de policiar e punir. 

Os GTS do evento também direcionam uma atenção especial à relação entre Política pública e Filosofia, com abertura para recebimento de trabalhos filosóficos, no âmbito da Filosofia Política, em especial daqueles que trabalham com autores da Filosofia da Diferença, como Michel Foucault, Gilles Deleuze, Friedrich Nietzsche e Benedictus de Spinoza.  

GT 1. Políticas Públicas, Direitos Humanos e LGBTTIQ. 

Coordenação: Lindomar Darós (Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana).

 A Coordenação do presente GT está relacionada à minha prática profissional junto a uma Vara de Infância, Juventude e Idoso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e também de minha militância na defesa dos direitos humanos, com foco na infância e população LGBTTIQ. A experiência na área LGBTTIQ relaciona-se também à minha tese, a qual teve por título “Adoção judicial de filh@s por casais homossexuais - a heteronormatividade em questão". Além desses temas, o GT recebe trabalhos sobre adoção internacional, com o objetivo de pensar saídas possíveis para se enfrentar o preconceito e discriminação a famílias que rompem com as balizas heteronormativas.

GT 2. Políticas Públicas, Saúde Pública e Câncer.

 Coordenação: Kassia Siqueira (Doutora em Políticas Públicas e Formação Humana). 

O GT foi criado com o objetivo de reunir trabalhos relacionados à Política Pública de Saúde e Câncer, visando possibilitar a troca de experiências e a problematização de conceitos relevantes nessas áreas. A coordenação parte da experiência profissional e também de pesquisas no âmbito do mestrado e doutorado, que possibilitaram a análise de conceitos fundamentais, como: diversidade cultural, proteção social, judicialização, entre outros. Desse modo, o GT busca possibilitar o diálogo entre experiências interdisciplinares e diversas, vivenciadas pelos autores. Além disso, também recebe trabalhos produzidos apenas a partir de reflexões filosóficas, quando relacionados à saúde pública e ao câncer. 

GT 3 – Políticas Públicas, Saúde Mental e Drogas. 

Coordenação: Zelia Caldeira (Doutoranda em Políticas Públicas e Formação Humana). 

O GT busca analisar a relação entre Políticas Públicas, Saúde Mental e Drogas no Brasil, em especial colocando em debate as lógicas que constituem as políticas públicas orientadas às práticas de cuidados de adolescentes grávidas, usuárias de crack e em situação de rua no Rio de Janeiro. Recebe trabalhos que problematizem os processos de subjetivação, as formas de produção do sujeito usuário de drogas, da produção das demandas por atendimentos especializados, bem como da produção das subjetividades daqueles que se dedicam ao cuidado dos sujeitos adolescentes usuários de drogas. Relaciona-se à ampla experiência profissional da Coordenadora nas áreas da Saúde mental e Saúde pública para a infância e juventude. 

GT 4. Políticas Públicas, Educação e Judicialização.

Coordenação: Ângela Fernandes (Doutora em Políticas Públicas e Formação Humana),  Thiago Santos (Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana), Isabel Scrivano (Mestre em Políticas Públicas e Formação Humana). 

O GT pretende analisar os modelos e padrões presentes no cotidiano da escola, pensando a transformação da relação que está posta desde a sua emergência: de enquadramento, de resistência, de subserviência, de insurgência, de difusão de um único modelo de sociedade, muitas vezes produzindo uma relação de poder centralizadora que avaliza um discurso considerado científico. Recebe trabalhos que problematizem as resistências advindas de outros saberes, expressas em práticas observadas no cotidiano microfísico do espaço de poder (microfísico não se referindo à grandeza, ao microcosmo, mas ao jogo de mecânicas de interesses e exercícios de poder que produzem as relações). O GT também recebe trabalhos que problematizam o movimento Escola sem Partido, seus princípios, e sua incompatibilidade com os princípios educacionais explícitos na Constituição Federal de 1988, assim como nas legislações infraconstitucionais brasileiras e importantes tratados internacionais.

GT 5 – Políticas Públicas, Saúde Mental, Educação e Medicalização.

 Coordenação: Davi Roque (Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana) , Elisa Alcantara (Doutora em Políticas Públicas e Formação Humana), Luan Sávio (Mestre em Políticas Públicas e Formação Humana).

O GT pretende receber trabalhos que abordem a medicalização da vida enquanto controle sóciomédico da infância e adolescência, através de dispositivos da educação como a escola fundamental. Do mesmo modo, recebe trabalhos que analisem historicamente os regimes de saber e poder que produzem verdades e diagnósticos que rotulam crianças e adolescentes em suas diferenças, pois a multiplicidade de sistemas fechados dos termos nosográficos são apenas o cume de uma montanha de complexas relações que os sustentam nas tramas do cotidiano escolar. Além da medicalização, o GT recebe trabalhos sobre a relação entre segurança e educação, entendendo a segurança como o cerne conceitual das discussões sobre o congelamento dos afectos e da criatividade nas relações de trabalho e cuidado da infância e juventude. O GT resulta da experiência dos autores nas políticas públicas de saúde e educação, assim como de suas pesquisas de mestrado e doutorado nessas áreas. 

GT 6. Educação Infantil e Biopolítica.

Coordenação: Késia D’Almeida (Doutora em Políticas Públicas e Formação Humana). 

O GT foi criado a partir da experiência da Coordenadora na política pública de educação, mais especificamente na educação infantil, assim como de suas pesquisas de mestrado e doutorado nessa área. Recebe trabalhos que analisem as normas, regras e leis que paralisam a diversidade e assumem um caráter identitário, produzindo identidades fixas que padronizam e enquadram em moldes (pré) estabelecidos, suscitando uma cisão moral entre bem e mal, melhor e pior, correto e incorreto que visa à proteção, o direito e à prevenção constantes, modelando os modos viventes por meio de uma regulação permanente – e muitas vezes sutil, sendo “[...] uma tecnologia de poder que se dirige ao homem vivo, como espécie” (TÓTORA, 2011, 44 p.85) e que “[...] se exerce na regularização da vida, na maneira de viver, no “como” da vida e no seu prolongamento”.

GT 7. Políticas Públicas e Meio Ambiente.

Coordenação: Joaquim Costa (Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana).

O GT busca refletir e analisar a relação entre Políticas Públicas e Meio Ambiente com a intencionalidade de oferecer uma visão de totalidade e contraposição das/as múltiplas crises ambientais e de produção cujas dinâmicas e contradições nos conduzem na direção de um colapso socioambiental. Deste modo o GT recebe trabalhos que discutam questões centrais e potenciais de Políticas Públicas que vão além das alternativas inscritas nos marcos [intra]sistêmicos, e que apontem elementos objetivos que contribuam para a superação e até mesmo na direção de ‘rupturas’ do modelo hegemônico de desenvolvimento e da relação homem-natureza. Alinhado a esses objetivos centrais, à necessidade e pertinência histórica do presente debate, que os trabalhos possam contribuir com análises críticas e, por consequência, com as estratégias que tenham no horizonte a superação da ruptura metabólica e da tradição hegemônica científica e produtiva que operam com base na ideia de dominação da natureza, pelo homem, e em direção ao fortalecimento do entendimento do conceito de coevolução. Isto posto, os trabalhos poderão versar acerca das questões negativas e de ameaças ao meio ambiente desenvolvido pelo modo de produção hegemônico, bem como, trabalhos que apontem as potencialidades e germes de um devir histórico-objetivo que vise um desenvolvimento socio e ambientalmente sustentável.

ATENÇÃO:

1. Cada autor principal poderá enviar no máximo 2 trabalhos e deve estar cadastrado no evento. Não há limites de trabalhos em coautoria. 
2. Ao preencher o formulário o participante estará cadastrado no evento, mas a inscrição depende do pagamento.
3. O autor poderá realizar o pagamento da inscrição após receber o resultado de aceite ou não do seu trabalho. Mas precisa estar atento ao término do pagamento das inscrições, que será no dia 23 de janeiro. Somente os trabalhos de autores inscritos serão apresentados e publicados.
4. Os artigos serão publicados na Revista ou nos anais, os resumos apresentados serão publicados nos anais do evento.
5. Não é necessário enviar Resumo e Artigo do mesmo trabalho. O correto é enviar um ou outro.
6. Somente os trabalhos apresentados serão publicados na Revista.
7. A submissão de trabalhos será realizada até o dia 23 de novembro ou até atingir o limite de vagas.