Brasil
O assassinato de mulheres como a expressão máxima – e final – da violência de gênero é habitual no regime patriarcal, onde a condição feminina é o fator de risco mais significativo para o cometimento de crimes baseados na desigualdade. Isso posto, identificar as mortes violentas de mulheres, quando em razão de gênero, de forma específica, como FEMINICÍDIO, faz parte de um conjunto de estratégias destinadas a trazer visibilidade sobre a atribuição social de supremacia masculina, a fim de sensibilizar as instituições sobre a sua ocorrência e recorrência.
A partir daí, torna-se objetivo precípuo promover e garantir os direitos das mulheres, estimulando, em paralelo, a adoção de políticas de prevenção à violência pautada na desigualdade sexista. A interpretação da violência letal a partir de uma nova categoria jurídica, baseada na ideia de um crime de gênero, impõe questões práticas para os agentes atuantes no sistema de justiça. O trabalho pericial será fundamental para a determinação do diagnóstico diferencial (maneira de morte) em crimes contra a vida, especialmente na capitulação da qualificadora em comento. Ainda que a atribuição da tipificação da causa jurídica da morte não seja de competência do Perito Criminal, caberá a ele – permeado por rigores técnicos e metodológicos – o papel de auxiliar corretamente a justiça criminal durante esse processo.
OBJETIVO:
Formar Peritos Criminais capazes de identificar elementos técnicos relacionados às mortes violentas de mulheres e de outros grupos minoritários de modo a evidenciar as razões de gênero e outros preconceitos como causa desses assassinatos, além de orientar na elaboração dos respectivos Laudos de Perícia Criminal, fortalecendo a prova material e a sua relevância na elucidação dos crimes com motivações discriminatórias e sexistas.
Ministrantes:
Beatriz Figueiredo, Perita Criminal da Polícia Científica do Distrito Federal, atuando no Ministério da Justiça e Segurança Pública
Gyzele Santos, Perita Criminal da Superintendência De Polícia Técnico Científica do Estado de Goiás
Monica Sguazzardi, Perita Criminal da Superintendência da Polícia Técnico Científica do Estado de São Paulo
Vagas 50
