Palestra: A Norma Jurídica Transmutada na Lei 12.846/2013 como Fenômeno de Mudança Comportamental na Ótica da Teoria Tridimensional do Direito

Palestrante: Nilvan Vieira da Silva

Data: 4 de novembro de 2021

Horário: 

19h (Orlando - FL - USA)

20h (Brasília - DF - Brasil)

Local: Via internet

Custo: Evento gratuito

A Norma Jurídica Transmutada na Lei 12.846/2013 como Fenômeno de Mudança Comportamental na Ótica da Teoria Tridimensional do Direito

“Trata a presente palestra sobre o estudo da norma jurídica, transmutada na Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), objetivando a análise de sua validade e eficácia nos seguintes ramos do Direito: Filosofia do Direito, Teoria do Direito e na Sociologia Jurídica.

Hodiernamente entende-se que a Ciência do Direito se divide em três esferas teórico-cognoscitivas separadas para a compreensão das regras jurídicas: Ciências dos valores; Ciência normativa; e Ciência da experiência, conforme determinado pela Teoria Tridimensional do Direito.

Desta forma, pretende ao final da palestra identificar a importância da Lei Anticorrupção na mudança de comportamento humano no combate à corrupção, apontando nesta norma, o estudo da Filosofia do Direito que identifica o "porquê da Lei 12.846/2013" na hierarquia de valores como contexto de fundamentação, o "para quê" dessa norma jurídica no estabelecimento de objetivos políticos-jurídicos;  na Teoria do Direito, identificando os sentidos normativos do Direito, apontando o juízo sobre o "dever-ser", perguntando-se "como" a Lei Anticorrupção ser norma jurídica  válida dentro do conteúdo de regras de comportamento para o aparato estatal e jurisdicionados; e finalmente na Sociologia Jurídica, buscando investigar a realidade social do direito, o "ser" do direito, questionando pelo "quê" na efetividade social da Lei n° 12.846/2013.”

Sobre o palestrante:

Nilvan Vieira da Silva é Advogado e atual Presidente da Comissão de Compliance da Seccional da OAB/PB. Desde 2010 é Assessor da Supervisão de Investigações de Crimes Funcionais. Foi Gerente de Segurança Portuária - Porto do Itaqui / Emap e Auditor de Segurança Portuária – Instalações Portuárias - Conportos/DPF/ MJ. Atuou como Coordenador do Planejamento Estratégico da Polícia Civil e Professor do Magistério Superior Jurídico na Faculdade Paraíba. Tem atuação em diversos cursos de formação na Academia de Polícia Civil do Maranhão como gestor/executor disciplinar nos cursos de Formação de Delegados, Agentes Civis e Penitenciários. É Delegado de Polícia Civil aposentado e Mestre em Direito pela Ambra University.

Realização: Content for All by Ambra

O Content for All é uma realização da Ambra University, que oferta conteúdo gratuito (palestras, minicursos, workshops, congressos, entre outros).

ATENÇÃO: NÃO serão emitidos certificados.