Palestra Planejamento Espacial Marinho (PEM). Situação atual e próximos passos.

O Planejamento Espacial Marinho (PEM) é definido pela UNESCO como "Processo público de análise e alocação da distribuição espacial e temporal de atividades humanas em áreas marinhas, para alcançar objetivos econômicos, sociais e ecológicos que geralmente foram especificados através de um processo político". É um poderoso instrumento público, multissetorial, de cunho operacional e jurídico, indispensável para garantir a governança e a soberania da Amazônia Azul; o uso compartilhado, eficiente, harmônico e sustentável de suas riquezas; e promover a geração de divisas e de empregos para o País, afiançando a necessária segurança jurídica aos investidores nacionais e internacionais relativa às atividades econômicas desenvolvidas nesse extenso ambiente marinho e costeiro, respeitada a salvaguarda de interesses estratégicos e de defesa nacional.

Devido à importância dada ao tema pelos principais países do mundo e pela própria Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil assumiu, durante a Conferência da ONU para os Oceanos, em 2017, o compromisso voluntário de implantar o PEM até 2030, tendo como objetivo estabelecer as bases institucional, estratégica, normativa e regulatória que possam ser utilizadas em apoio ao processo de tomada de decisão relacionado ao uso do mar e ao seu ordenamento e conservação, tanto em âmbito público quanto privado.

Ele é conduzido no âmbito do Plano Setorial para os Recursos do Mar, sendo co-coordenado pela SECIRM e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e seu processo de implantação foi dividido em quatro regiões em virtude da dimensão de 5,7 milhões de Km2 da Amazônia Azul, tendo como financiadores o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Fundo para a Biodiversidade (FUNBIO). A despeito dessa divisão para operacionalizar os estudos, ao final do processo se almeja uma política pública única e nacional.

Pelos motivos apontados, pode-se afirmar que o PEM pode ser o propulsor da Economia Azul, revestido de sustentabilidade e trazendo qualidade sociambiental para os brasileiros.

A palestra “Planejamento Espacial Marinho (PEM). Situação atual e próximos passos” será realizada no dia 17 de junho próximo, a partir das 10h. Esta palestra tem o objetivo de promover a discussão com a sociedade e comunidade científica sobre o aprofundamento de nossa compreensão sobre a governança e a soberania da Amazônia Azul; o uso compartilhado, eficiente, harmônico e sustentável de suas riquezas; e geração de divisas e empregos para o País.