A transformação digital tem provocado profundas mudanças na sociedade, nas relações econômicas e nos modelos de negócios, trazendo consigo novos desafios para o Direito e a necessidade de constante atualização do ordenamento jurídico brasileiro.
Desde a promulgação do Marco Civil da Internet, em 2014, o Brasil vem avançando na construção de um ambiente regulatório voltado às relações digitais, com marcos importantes como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o ECA Digital.
Nesse contexto, a agenda regulatória brasileira permanece em constante evolução, com discussões relevantes sobre a regulamentação da Inteligência Artificial, a cibersegurança, os mercados e as plataformas digitais, a tributação de serviços digitais, a revisão do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, o trabalho por aplicativos e os incentivos ao desenvolvimento de data centers, entre outros temas.
A palestra Direito Digital propõe uma análise do cenário regulatório brasileiro, abordando os principais debates legislativos e regulatórios da atualidade e suas implicações para o Direito, os profissionais da área e a sociedade.