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O novo, e muito esperado, Pacto Nacional pela
superação do Analfabetismo e qualificação da Educação de Jovens e Adultos foi
lançado em Brasília no dia 05 de junho de 2024. O Pacto foi desenhado com a
participação de representantes de estados e municípios, movimentos sociais e
entidades científicas, de forma colaborativa. Constitui uma ação intersetorial,
articulando diversos atores – governos, setor produtivo e entidades da
sociedade civil organizada – visando o fortalecimento da política de Educação
de Jovens e Adultos – EJA. Objetiva contribuir para superar o analfabetismo de
jovens, adultos e idosos; elevar a escolaridade de jovens e adultos e idosos;
ampliar a oferta de matrículas da EJA nos sistemas públicos de ensino,
inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e ampliar a oferta da EJA
integrada à educação profissional.
Para que o Pacto Nacional seja amplamente compreendido e
implementado, consideramos fundamental a sua divulgação e discussão com os
diversos atores envolvidos no campo da EJA – professores/educadores, gestores, estudantes,
pesquisadores, lembrando a nossa enorme dívida nesse campo da escolaridade com 11.4 milhões de pessoas não alfabetizadas com 15 anos ou mais
e 68 milhões de pessoas com 18 anos ou mais que não concluíram a educação
básica.
Lembramos que o Marco
de Ação de Marrakech (UNESCO 2022) do qual o Brasil foi signatário
afirma:
(...) que a AEA é um componente essencial da
aprendizagem ao longo da vida, observando que as políticas e as práticas da
AEA se aplicam a uma ampla gama de faixas etárias, níveis educacionais, espaços
de aprendizagem e modalidades, e reconhecendo que a aprendizagem ao longo da
vida é o principal motor de uma sociedade da aprendizagem em diferentes níveis,
que envolvem indivíduos, famílias, organizações, locais de trabalho, bairros,
cidades e regiões.
(e reconhece) de forma veemente que a educação,
incluindo a AEA, é um direito humano fundamental – um compromisso essencial
para se entender e enquadrar a educação como um esforço público e um bem comum
– conforme afirmou a Comissão Internacional sobre os Futuros da Educação.
E conclui afirmando que a EJA “pode
constituir uma resposta política poderosa para consolidar a coesão social,
melhorar o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, garantir a paz,
fortalecer a democracia, melhorar o entendimento cultural, eliminar todos os
tipos de discriminação, bem como promover a convivência pacífica e a cidadania
ativa e global”.
