Este é um evento online
Este seminário de pesquisa busca discutir a organização profissional dos “operadores do direito” enfatizando a relação entre a socialização profissional e as práticas institucionais de administração de conflitos no Brasil por meio da apresentação da experiência dos operadores do direito em suas formas profissionais de organização, seja nas rotinas comuns do dia-a-dia dos fóruns e escritórios; seja nas associações profissionais com grande poder de influência nas disputas políticas.
As recentes polêmicas em torno das decisões das instituições jurídicas sobre os escândalos políticos têm causado grande repercussão e visibilidade pública. Além de disputas acirradas em torno dos seus significados jurídicos e políticos. Embora seja central na sociologia política brasileira, a discussão sobre os direitos individuais é tratada de forma tangente no debate público que percebe como natural a forma como os “operadores do direito” exercem seu poder. O exercício do poder está no centro da socialização, profissionalização e das práticas cotidianas que organizam socialmente o direito em nossa sociedade.
As corporações profissionais igualmente tiveram um papel importante no apoio e na oposição aos pontos de vista dos políticos profissionais que representam os cidadãos. Assim, a racionalidade dos “operadores do direito” eclipsa as racionalidades da política profissional. As decisões jurídicas produziram grandes consequências e implicações para as relações político-partidárias, mas também para a sociedade. Esse processo colocou em xeque o sistema eleitoral de escolha do Presidente pelo voto direto em dois turnos. Além disso, produziu uma suspeita generalizada sobre os partidos políticos e suas práticas de financiamento, negociação e de votação das leis.
As narrativas confrontam, de um lado, uma “revisão ética”, uma “faxina ética”, uma “luta contra a impunidade”, um “combate contra a corrupção”, uma “renovação política” e uma “politicaiada”; e, de outro lado, os “golpistas”, os “reacionários”, as “viúvas da ditadura”, os “coxinhas” e os “facistas”. A polarização ainda repercute no cotidiano dos brasileiros e se performa no debate político-eleitoral.
As tecnicalidades jurídicas são discutidas na televisão perante um público que observou “bestializado”, para retomar a expressão de José de Murilo de Carvalho (1987). As questões jurídicas ainda parecem muito opacas para todo o debate nacional em torno do papel dos Poderes da República na administração dos conflitos políticos e jurídicos. As narrativas ora enaltecem a burocracia judiciária e policial, ora percebem com muita desconfiança o trabalho dessas instituições. Para os diferentes lados, o campo de disputas não é tão claro, quanto se poderia desejar.
Essas indagações naturalizam o conhecimento dogmático sobre o direito, as práticas institucionais e o monopólio das profissões jurídicas. A explicitação das posições políticas não produziu maior conhecimento sobre o direito, suas práticas e formas de compreensão dos seus sentidos. Os profissionais do direito se servem de uma linguagem para tratar dessas questões enquanto tecnicalidades jurídicas. Desta forma, excluem o público da discussão.
Explicar as formas de intervenção dos operadores do direito na sociedade continua a desafiar a sociologia do direito. Não é possível compreender os sentidos dos conflitos, a ética profissional, o conteúdo das práticas das instituições jurídicas no Brasil sem uma análise detida sobre esses processos sociais.
O objetivo desse seminário é articular uma agenda de pesquisa com os operadores do direito sobre a socialização dos juristas, as formas de conhecimento dos profissionais em ação e as práticas institucionais de administração de conflitos. A abordagem busca a um só tempo compreender as formas de produção, organização social e reprodução do conhecimento socialmente constituído como o “direito”; das profissões jurídicas como um conjunto de proteções e disputas sócio-profissionais; das práticas jurídicas como o resultado de moralidades em contexto e em ação.
A organização das mesas contempla estes objetivos permitindo que pesquisadores discutam com os operadores do direito seus pontos de vista sobre os poderes dos operadores do direito brasileiro; as políticas de acesso aos serviços de justiça e cidadania; os dilemas da decisão; os desafios das profissões jurídicas; e a formação dos operadores do direito.
O evento reunirá 15 pesquisadores do Núcleo de Pesquisa em Sociologia do Direito do InEAC-UFF. O evento será mais uma das atividades realizadas pelos integrantes do NSD. Além disso, irá abrigar autoridades das instituições jurídicas que têm se apresentado como atores importantes nas diferentes disputas profissionais.
O evento aglutinará profissionais para discutir com os operadores do direito as clivagens profissionais de amplo interesse da sociedade. Esperamos abrir novas possibilidades de contato com a universidade, mas também contribuir para produzir maior inteligibilidade sobre os significados das disputas e tensões profissionais dos operadores do direito.
