EEEFM Marcos Bispo da Silva Gabriel Rossin - Ji-Paraná - Rondônia - Brasil
O Programa Rondoniense de Integridade - Proin, instituído pelo Decreto nº 30.487, de 24 de julho de 2025 , consiste em um conjunto de ações, medidas, políticas, diretrizes, mecanismos e procedimentos internos que visam promover a integridade, a transparência, a ética e a responsabilidade no âmbito da Administração Pública. Além disso, busca fortalecer mecanismos de prevenção, detecção e remediação de irregularidades, atos de corrupção e desvios de conduta.
O Proin aplica-se a todos os órgãos da Administração direta e indireta vinculados ao Poder Executivo do Estado de Rondônia. Estão inicialmente excetuadas dessa obrigatoriedade as empresas públicas e as sociedades de economia mista, embora estas, juntamente com os municípios do estado, possuam a prerrogativa de aderir voluntariamente ao programa mediante a formalização de acordos específicos.
