Este é um evento online
Palestrante: Luana Davico (Delegada da Polícia Civil do Distrito Federal)
Data: 19 de agosto de 2026 (quarta-feira), das 9h30 às 10h30
Público-alvo: Integrantes do MPMG, outros profissionais do Direito e comunidade acadêmica.
Objetivo: Promover a atualização dos participantes acerca dos 20 anos da Lei Maria da Penha, examinando seus principais avanços, as alterações legislativas recentes e os desafios contemporâneos relacionados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, com destaque para seus reflexos práticos na atuação preventiva, investigativa e resolutiva do Ministério Público.
Certificação: Haverá certificação aos alunos que acompanharem o encontro virtual, que será expedida automaticamente pelo sistema aos respectivos e-mails utilizados para acesso à plataforma.
