Seminário de Combate ao Fechamento de Escolas do Campo

O Fórum Paraense de Educação do Campo – FPEC e os Fóruns Regionais de Educação do Campo em parceria com a Universidade Federal do Pará, por meio do Programa Institucional de Bolsa de iniciação à Docência - Pedagogia/Castanhal, a Promotoria de Justiça da 1a Região Agrária e 4ª Promotoria de Justiça Cível de Castanhal do Ministério Público Estadual, o Núcleo de Direitos Humanos e ações estratégicas da Defensoria Pública, e o Comitê Estadual da Campanha Nacional pelo Direito à Educação realizarão o I Seminário de Combate ao Fechamento de Escolas no Campo que acontecerá no dia 19 de Janeiro de 2018 no Auditório do Campus de Campus de Castanhal da Universidade Federal do Pará.

O Seminário tem como objetivo reunir gestores de secretarias municipais e estadual de educação, integrantes de conselhos municipais e estadual de educação, promotores e defensores públicos, representantes de organizações governamentais e não governamentais, de movimentos sociais e sindicais, professores e estudantes das universidades e redes de ensino para refletir sobre o fechamento das escolas do campo no Estado do Pará, considerando o fato de que nos últimos 15 anos (2000-2015), foram fechadas 5.335 escolas no estado, sendo 4.411 rurais e 944 urbanas. No Brasil, neste mesmo período foram fechadas 110.873 escolas, sendo 75.441 rurais e 35.432 urbanas.

Se considerarmos somente o período de 2014-2016, após a sansão da Lei no 12.960 de 27/03/2014, que altera o Artigo 28 da LDBEN (no 9.394/1996), ao estabelecer que “o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar” (parágrafo único); os dados do Censo Escolar do INEP revelam um total de 1.080 escolas extintas e 1.913 escolas paralisadas no Estado do Pará.

Quando as escolas são fechadas nas pequenas comunidades rurais, os estudantes são obrigados a se deslocar horas a fio caminhando, de bicicleta, à cavalo, em caminhão, trator, de barco, rabeta, casco e muitos outros meios de transporte, precários, sem segurança, acordando de madrugada e retornando tarde da noite, sem realizar alimentação adequada... enfim, são muitas situações que implicam na desistência dos estudos ou no afastamento dos estudantes do convívio familiar e comunitário. Além disso, na maioria dos casos, as escolas são fechadas contrariando o desejo dos pais e da comunidade local, e sem a manifestação dos Conselhos Municipais ou Estadual de Educação, desrespeitando a legislação vigente.

Para evitar que as escolas continuem sendo fechadas, o Fórum Paraense de Educação do Campo criou o Disk Denúncia contra o fechamento das Escolas no Campo, que se encontra sediado no Campus de Castanhal da UFPA e funciona sob a coordenação do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência/Sub-Projeto Pedagogia/Castanhal, que encaminha as denúncias ao GT Agrário do Ministério Público Estadual. E para fortalecer as ações de combate ao fechamento de escolas e pela construção de escolas no campo realizaremos o Seminário, para convocar ao debate os gestores estaduais e municipais de educação e recolher denúncias, críticas e sugestões com vistas ao cumprimento da legislação educacional vigente.

Importante esclarecer que o Seminário integra a agenda de lutas da Educação do Campo 2018 deliberada na Reunião Ampliada do Fórum Nacional de Educação do Campo de setembro/2017 em Brasília, que estão sendo construídas nos estados com a realização de audiências públicas nas Assembleias Legislativas, Seminários, aulas-públicas e marchas contra o fechamento de turmas, turnos e escolas do campo e pela Construção de Escolas; além da luta pelo avanço do processo de alfabetização do povo brasileiro, em especial, das populações camponesas, que historicamente foram alijadas desse direito.