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1. Fundamentos da Judicialização e Desjudicialização da Saúde**
* Conceito de judicialização da saúde: causas, efeitos e dados estatísticos
* O papel do Poder Judiciário no acesso à saúde
* Definição e objetivos da desjudicialização
* Evolução histórica e panorama brasileiro
2. Direito à Saúde na Constituição e Legislação**
* O direito à saúde na Constituição Federal de 1988 (art. 6º e art. 196)
* Dever do Estado e políticas públicas de saúde
* Leis infraconstitucionais relevantes: Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), Lei 12.401/2011 (protocolo clínico)
* Responsabilidade dos entes federados (União, Estados e Municípios)
3. Principais Demandas Judicializadas na Saúde**
* Fornecimento de medicamentos e tratamentos não incorporados no SUS
* Cirurgias e exames de alta complexidade
* Internações hospitalares
* Terapias multidisciplinares (como ABA para autistas)
* Planos de saúde privados: cobertura, negativa de atendimento
4. Mecanismos de Desjudicialização**
* Câmaras de Conciliação em Saúde (NAT-JUS, CRLS, NAF, NUSA)
* Notas técnicas e pareceres dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-Jus)
* Fluxos de atendimento e mediação no Ministério Público e Defensorias Públicas
* Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDT)
5. A Atuação dos Órgãos Públicos e Instituições**
* Ministério da Saúde e CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias)
* Defensoria Pública e Ministério Público
* Conselhos de Saúde e Controle Social
* Tribunais de Justiça e as boas práticas jurisdicionais
6. Mediação e Resolução Extrajudicial de Conflitos em Saúde**
* Técnicas de mediação e conciliação
* Atendimento pré-processual e ouvidorias do SUS
* Experiências exitosas no Brasil: CEJUSC Saúde, CRLS, projetos-piloto
7. Estudos de Caso e Boas Práticas**
* Jurisprudência relevante do STF e STJ
* Políticas estaduais e municipais de desjudicialização
* Projetos de inovação e governança em saúde pública
* Impacto da judicialização e da desjudicialização nos orçamentos públicos
-8. Planejamento e Implementação de Políticas Públicas para Reduzir a Judicialização**
* Gestão de demandas judiciais na saúde
* Criação de fluxos intersetoriais de atuação
* Transparência, acesso à informação e participação social
* Monitoramento e avaliação de políticas de saúde
