Licitações de Obras e Serviços de Engenharia (Principais pontos da nova Lei)

🎯 Objetivo Geral:

Apresentar e discutir as principais inovações da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), com foco em obras e serviços de engenharia, promovendo uma compreensão crítica e prática dos dispositivos legais e sua aplicação na administração pública.

📌 Objetivos Específicos:

• Informar sobre as principais mudanças trazidas pela nova lei em comparação com a legislação anterior;

• Contextualizar as diferenças e semelhanças entre a nova e a antiga legislação de licitações e contratos;

• Esclarecer os objetivos da nova lei, como a busca pela contratação mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável;

• Apresentar os novos critérios de julgamento previstos na Lei;

• Debater temas polêmicos relacionados à licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas;

• Desenvolver uma visão crítica dos participantes para enfrentar desafios e solucionar problemas práticos no âmbito das contratações públicas;

• Sanar dúvidas dos participantes quanto à aplicação da nova legislação;

• Promover o entendimento sobre os mecanismos de controle, transparência e eficiência exigidos pela nova lei.