A Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de escolas de educação básica e recreação infantil, no Brasil, visando prepará-los para agir em emergências com crianças, como engasgos e outras situações, inspirado no caso do menino Lucas, que faleceu por engasgo em 2017