LAWin SUMMIT 4. 0

O LAWin Summit é o congresso científico anual promovido pelo LAWin — Núcleo de Direito, Tecnologia e Inovação, realizado de forma presencial na Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), em Manaus, e transmitido pelo YouTube. Em sua quarta edição, consolida-se como espaço de referência para o debate crítico, interdisciplinar e propositivo sobre as transformações jurídicas impulsionadas pelas tecnologias emergentes.

Após três edições dedicadas a compreender, respectivamente, os fundamentos do direito digital, a governança de dados e a sociedade (hiper)conectada em sua relação com a democracia, o LAWin Summit 4.0 avança um passo adiante: problematiza o que já não pode mais ser descrito apenas como “impacto” ou “uso” da tecnologia, mas como uma nova forma de poder.

“Poder Algorítmico e Tecnologias Emergentes: desafios ao Direito na sociedade contemporânea”

Vivemos sob a mediação contínua de sistemas algorítmicos. Decisões sobre crédito, saúde, mobilidade urbana, acesso a benefícios sociais, contratação, vigilância, moderação de discurso e até sobre o que lemos, vemos e sentimos passam, cada vez mais, por inferências automatizadas. Modelos de inteligência artificial generativa produzem linguagem, imagens e pareceres; plataformas digitais organizam mercados, afetos e eleições; neurotecnologias começam a capturar estados mentais; e infraestruturas opacas - bases de dados, modelos fundacionais, APIs e cadeias de cálculo - concentram capacidades de decisão que antes eram, ao menos nominalmente, humanas, institucionais e públicas.

A esse feixe de capacidades distribuídas, exercidas por meio de código, dados e modelos, convencionou-se chamar poder algorítmico. Ele não é apenas técnico: é normativo. Define quem é visto, quem é ouvido, quem é incluído, quem é suspeito, quem recebe e quem é recusado. Opera, muitas vezes, sem lei que o reconheça, sem procedimento que o controle e sem autoridade que dele responda. É esse deslocamento - do poder político-jurídico clássico para o poder algorítmico difuso - que interpela, hoje, de modo inadiável, o Direito.

O LAWin Summit 4.0 propõe-se, portanto, a investigar os desafios que esse novo arranjo de poder impõe ao ordenamento jurídico, às instituições democráticas e aos direitos fundamentais. Trata-se de perguntar, com rigor acadêmico e compromisso público: como preservar a autonomia individual diante de sistemas que antecipam e modulam comportamentos? Como garantir devido processo quando decisões são tomadas por modelos inexplicáveis? Como regular tecnologias emergentes - inteligência artificial generativa, neurotecnologias, biotecnologias, blockchain, computação quântica - sem sufocar a inovação e sem capitular ao tecnossolucionismo? Como promover justiça climática e justiça social em uma economia crescentemente intermediada por algoritmos? Como reconstruir, no século XXI, um Direito à altura da sua função civilizatória?