Justiça Reprodutiva no STF: Cadê as Mulheres Faveladas Neste Debate?

Este evento pretende apresentar alguns desafios, oportunidades e potencialidades da atuação multidisciplinar com foco na litigância estratégica, a partir de um recorte interseccional, através da experiência de elaboração da petição de amicus curiae no processo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 989, que está em trâmite no Supremo Tribunal Federal. A estratégia de intervenção via amicus curiae é resultado da atuação conjunta entre a Clínica de Direito Humanos da Escola de Ciências Jurídicas da UNIRIO, o Projeto Diálogos sobre Justiça Reprodutiva – DIJURE (UNIRIO, UFRRJ e UFF) e a organização Redes da Maré, contando com a cooperação entre pesquisadoras, juristas e defensoras de direitos humanos de diversas instituições. 

A proposta é abordar a interdisciplinaridade articulada nesse processo, que conjugou dados empíricos, conhecimento produzido por autoras da Maré, saberes jurídicos-dogmáticos e debates da sociologia e da filosofia. Isso configurou um desafio, dada a rigidez da gramática jurídica. Por outro lado, essa confluência se demonstrou muito potente, na medida em que permitiu apresentar novas reflexões no bojo da ADPF 989. Neste caso, se debate a existência de um Estado de Coisas Inconstitucional decorrente da violação sistemática e massiva dos direitos das mulheres, meninas e outras pessoas com capacidade de gestar. Buscamos apresentar a centralidade da vivência das mulheres racializadas e faveladas nesse contexto. Buscamos, também, visibilizar as práticas de resistência das mulheres mareenses que contribuem para produzir uma nova gramática jurídica com base no uso estratégico do(s) direito(s) e do letramento racial dos atores do Judiciário.