JORNADA PEDAGÓGICA DE ABERTURA DO 2º SEMESTRE LETIVO DE 2025 DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALDEIAS ALTAS/MA

APRESENTAÇÃO

A Prefeitura de Aldeias Altas-MA por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação/SEMECTI tem pautado e intensificado nos últimos quatro anos (2021, 2022, 2023 e 2024) a implementação de uma política educacional antirracista, inclusiva e sustentável conforme preconizam a legislação educacional brasileira, maranhense e aldeias-altense vigentes. 

No ano letivo de 2024, por meio da FLIAAMA, a Prefeitura publicou e distribuiu gratuitamente nas escolas, o livro “A menina e as 7 tranças da sua negritude” de autoria de Regislane Marcelo Silva Martins, professora de uma escola do campo da Rede Municipal de Ensino, residente no povoado bode do lindoso, uma comunidade identificada como remanescente de quilombola pela Fundação Cultural Palmares.

Ainda em 2024, a Secretaria Municipal de Educação, fez a adesão a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), cujo objetivo é implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público prioritário é formado por gestores, professores, funcionários e estudantes, ou seja, a PNEERQ abrange toda a comunidade escolar.

Essas e outras ações, credenciou o município de Aldeias Altas-MA à receber o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais, o qual visa destacar e valorizar por meio de um selo de reconhecimento as secretarias de educação que se destacam por políticas, programas ou ações voltadas à formação de profissionais da educação para a implementação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 (modificada pela Lei 11.645, de 2008). Essa iniciativa pretende promover a equidade racial na educação, valorizando as redes de ensino que estão fazendo ações que promovem a equidade racial, educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola.

A esse respeito, o ensino da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, nos currículos escolares têm amparo legal no âmbito nacional na Lei nº 10.639/2003 e  na Lei 11.645/2008 e no âmbito do município de Aldeias Altas, no Plano Municipal de Educação (PME 2015-2025), na Portaria nº 25/SEMECTI de 2021 e no Documento Curricular do Território Aldeias-altense (DCTAA) aprovado pelo Conselho Municipal de Educação por meio do parecer nº 02/2022 de 08/02/2022 e da Resolução nº 02 de 08/02/2022 e aprovado pela Câmara de Vereadores via Lei Municipal nº 460/2024 e sancionada pelo Prefeito Kedson Lima em 20/03/2024.

Este ano letivo de 2025, começou apresentando em relevo para a Rede Municipal de Ensino de Aldeias Altas, desafios renovados que se impõem e precisam ser enfrentados e superados, mas também nos mostra horizontes possíveis, avanços e conquistas na educação do nosso município, na implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e das Políticas Nacional, Estadual e Municipal de Educação Ambiental e da Portaria nº 008/2023/SEMECTI que estabelece a institucionalização de Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida - COM-VIDA na Rede Municipal de Ensino de Aldeias Altas.

Nesse sentido, a Prefeitura por meio da SEMECTI realizará nos dias 04 e 05 de agosto,  a jornada Pedagógica 2025 de abertura do 2º semestre letivo/2025 e,  para esta edição o evento abordará a temática “Por uma educação antirracista, inclusiva e sustentável”.

Todos os participantes inscritos neste evento receberão certificado de participação de 20h/a, para tanto além de efetuar a inscrição, precisam efetuar o credenciamento no 1º dia do evento e participar de todas as atividades durante os dois dias desta jornada pedagógica.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS

A necessidade da realização da Jornada Pedagógica 2025 de abertura do 2º semestre letivo/2025 da Rede Municipal de Ensino de Aldeias Altas, justifica-se, por reconhecer que o planejamento de acordo com Santos (2019) é uma necessidade dos profissionais do magistério (professores, gestores escolares e coordenadores pedagógicos), pois, precisam  planejar em função de dois aspectos: a) da qualificação da ação docente e do trabalho escolar (intencionalidade pedagógica, educacional e social) e b) da complexidade do real (complexidade da atividade em si de ensino-aprendizagem). 

Sob essa ótica, esta Jornada Pedagógica objetiva constituir-se em um espaço coletivo de reflexões, formação, proposições e ações escolares, de forma contribuir para subisidiar a organização do 2º semestre letivo/2025 com foco na elevação da qualidade do ensino-aprendizagem, no âmbito da formação humana integral, científica e escolar de todos os estudantes.

Nesse sentido, esta Jornada Pedagógica 2025 tem o propósito de estimular a produção do conhecimento, promovendo encontros formativos, palestras e acolhimento socioemocional que permitam trocas de experiências entre docentes, discentes, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, técnicos e assessores da SEMECTI e demais profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Aldeias Altas.

Além desses, são objetivos desta jornada pedagógica:

• Formar profissionais da educação de Aldeias Altas-MA para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ), da inclusão escolar e da educação ambiental;
• Orientar a equipe gestora, pedagógica e técnica das escolas e da SEMECTI para a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ, inclusivas e sustentáveis  nos estabelecimentos de ensino municipais de Aldeias Altas-MA; 
• Apresentar e distribuir gratuitamente para as escolas o Manual Consciência Negra: respeito não tem cor! Contendo orientações didático-medológicas para abordagem nas escolas de Aldeias Altas a educação antirracista e a história e cultura afrobrasileira.
• Acolher e ambientar os novos professores, coordenadores pedagógicos, cuidadores, intérpretes de Libras e demais profissionais da educação aprovados em concurso publico e recém-empossados na Rede Municipal de Ensino de Aldeias Altas, bem como acolher socioemocionalmente os profissionais veteranos da educação do município; 
• Distribuir gratuitamente exemplares impressos do livro entrega do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos-base, Remuneração e Valorização dos Profissionais do  Magistério Público Municipal de Aldeias Altas-MA; 
• Discutir possibilidades didático-medodológico para o planejamento da prática docente, Ensino-aprendizagem e avaliação do desempenho escolar dos alunos no âmbito do ds Computação como novo componente curricular da Rede Municipal de Ensino de Aldeias Altas. 
• Discutir possibilidades de Alfabetização e letramento em todas as etapas, modalidade de ensino, campos de experiências e componentes curriculares na perspectiva da melhoria dos indicadores educacionais e da qualidade do ensino-aprendizagem, tendo como ponto de partida as matrizes de referências do CNCA, recomposição da aprendizagem, SEAMA, SAEB e PROAAMA.
• Constituir como espaço de socialização e trocas de experiências acerca do trabalho realizado pelas escolas municipais e pela rede municipal de ensino para consolidação de uma educação antirracista, inclusiva e sustentável em Aldeias Altas-MA.

PÚBLICO-ALVO

• Professores da Educação Infantil;
• Professores do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais);
• Professores da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI);
• Profissionais da Educação Especial/Inclusiva: Professores do AEE, Agentes de Inclusão, Cuidadores, Neuropsiocopedagogos, Psciopedagogos, Psicológos, Assistentes Sociais, etc.;
• Funcionários de Apoio Pedagógico;
• Coordenadores Pedagógicos;
• Gestores Escolares;
• Supervisores escolares;
• Profissionais da SEMECTI;
• Manipuladores(as) de alimento;
• Zeladores(as);
• Auxiliares administrativos;
• Vigiais;
• Digitadores;
• E demais profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino.