IX Seminário de Combate ao Fechamento de Escolas do Campo, das Águas e Florestas no Pará

O Fórum Paraense e os Fóruns Regionais e Municipais de Educação do Campo, em aliança com os Movimentos e Organizações Sociais e Sindicais do Campo, Águas e Florestas, e muitos outros parceiros institucionais realizarão o IX Seminário de Combate ao Fechamento de Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas no Estado do Pará que acontecerá no dia 10 de abril de 2026, das 8:30h as 12:30h, no Ginásio de Esportes da UFPA, Campus de Castanhal.

A realização do Seminário, em sua nona edição, pretende fortalecer a presença das escolas públicas nos territórios do campo, indígenas e quilombolas, enquanto resistência dos povos originários e tradicionais da Amazônia, ao avanço do agro-hidro-mineral-bio-carbono negócio sobre seus territórios, que intensifica a crise climática e a destruição da vida da natureza, com a privatização dos rios, o garimpo em larga escala e por vezes ilegal, o avanço da soja e do gado sobre as áreas florestais e a implementação de grandes projetos sem consulta prévia, conforme estabelece a Convenção 169 da OIT.   

Com a realização do Seminário, este ano de forma híbrida, esperamos reunir gestores de secretarias municipais e estadual de educação, integrantes de conselhos municipais e estadual de educação, promotores e defensores públicos, representantes de organizações governamentais e não governamentais, de movimentos sociais e sindicais, professores e estudantes das universidades e redes de ensino; com uma ampla ação de convergência de agendas para intensificar o movimento de combate ao fechamento e de fortalecimento das escolas públicas nos territórios do campo, indígenas e quilombolas no Estado do Pará e em todo Brasil, especialmente nestes tempos em que foi instituído o Novo PRONACANPO – Política da Educação do Campo, das Águas e das Florestas – Resolução MEC n. 538 de 25 de julho de 2025.

Os dados de fechamento das escolas no Brasil e no Estado do Pará ainda são alarmantes, segundo dados do Censo Escolar do INEP. Entre 2000 e 2024, 163.075 escolas foram fechadas em todo país, sendo que dessas, 110.392 estavam localizadas no campo. Somente em 2024, 3.159 escolas foram fechadas, sendo 1.585 escolas no campo e 1.574 em territórios urbanos; e 31.321 escolas encontravam-se paralisadas. No Estado do Pará, neste mesmo ano, 47 escolas foram extintas, sendo 42 no campo e 5 no território urbano; e haviam 1.210 escolas paralisadas. (Dados consolidados pelo GEPERUAZ/UFPA em articulação com o Fórum Paraense de Educação do Campo, em 2005)

O fechamento de escolas sem observância dos procedimentos legais e sem a devida consulta às comunidades afetadas, configura grave violação dos direitos fundamentais à educação, à identidade cultural e à participação popular, conforme afirma a Lei nº 12.960 de 2014, que alterou e ampliou o Artigo 28 da LDB, Lei nº 9.394/96, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para a paralisação e o fechamento de escolas do campo, indígenas, quilombolas, ribeirinhas e extrativistas.

É urgente ampliar o conhecimento das legislações vigentes para dentro dos Conselhos Municipais de Educação, Secretarias Municipais de Educação e das próprias escolas e comunidades, assim como é preciso, sobretudo, que esses marcos regulatórios sejam efetivados em ações concretas dentro dos municípios e nas escolas, incentivados pela Instrução Normativa (IN) UNCME nº 001/2025 que detalha com profundidade os requisitos legais, administrativos e comunitários obrigatórios para qualquer deliberação sobre o encerramento de unidades escolares situadas em territórios do campo, das águas e das florestas.

Da mesma forma, é preciso fazer as Resoluções CNE/CEB nº 01/2002 e a CNE/CEB nº 02/2008, serem respeitadas e acontecer nos municípios, pois esses marcos normativos dispõem que a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental devem ser ofertados prioritariamente nas próprias comunidades e definem diretrizes para a construção do projeto institucional das escolas do campo em suas múltiplas representações territoriais.

A nossa luta firma a garantia do Estado à permanência da escola nas comunidades e ampliação do acesso educacional aos povos do campo, águas e florestas nos seus territórios, o que representa a garantia do direito ao reconhecimento e valorização de suas identidades culturais, o vínculo com a natureza e o trabalho no campo, águas e florestas e a possibilidade de uma escola que dialogue com os saberes das terras, das águas, das florestas, das ciências e das tecnologias.

Escola é Vida na Comunidade e Raízes se formam na terra, rios e florestas

Essa luta é nossa, essa luta é do povo, é só lutando que se faz um Brasil novo

Fechar Escola é Crime

Fórum Paraense de Educação do Campo

Fóruns Regionais e Municipais de Educação do Campo

Universidade Federal do Pará

Universidade do Estado do Pará

Universidade Federal Rural da Amazônia

Instituto Federal de Educação do Pará