IX POLIPUB

Sobre o Evento

O IX Congresso Internacional de Direito, Governança e Políticas Públicas (POLIPUB IX) consolida-se como um fórum público vocacionado à capacitação de nível avançado, ao intercâmbio científico e ao debate de produções acadêmicas desenvolvidas no âmbito da pós-graduação Stricto Sensu. Promovido pelo Programa de Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas da UNIFACS, o evento conecta pesquisadores, docentes, discentes e centros de investigação parceiros com o propósito de articular soluções aplicáveis a desafios sociais concretos e de atualizar os instrumentos conceituais das políticas públicas em âmbitos nacional e internacional.

Tema Central: Democracias, Governança Pública e Direitos Fundamentais sob a Influência dos Algoritmos

A nona edição do POLIPUB propõe uma reflexão crítica e aprofundada sobre as metamorfoses vivenciadas pelas democracias contemporâneas em face da crescente mediação algorítmica e da inserção de sistemas de Inteligência Artificial e big data na administração pública e na vida cotidiana. As discussões estruturam-se a partir de quatro eixos centrais:

• Eixo Político e Democrático:

  Investigação da digitalização do fazer político, participação cívica online, ativismo em rede e fenômenos como a propagação de fake news, bolhas informacionais e polarização. Debate sobre a urgência da transparência algorítmica, da regulação de plataformas digitais e dos limites do uso de IA na gestão governamental para assegurar a equidade institucional.

• Eixo Econômico e Relações de Trabalho:

  Exame das assimetrias digitais, da economia baseada em dados e dos desafios fiscais e tributários decorrentes da concentração de poder em grandes corporações tecnológicas (Big Techs). Análise das transformações no mercado laboral provocadas pela automação e robotização, com foco na salvaguarda dos direitos trabalhistas e na garantia da empregabilidade.

• Eixo Social, Inclusão e Direitos Civis:

  Reflexão sobre os impactos da vigilância digital, proteção da privacidade, direito à saúde, educação e moradia na era dos dados. Ênfase na necessidade de uma educação digital emancipatória e inclusiva, voltada à formação de cidadãos conscientes, capazes de exercer plenamente seus direitos fundamentais no ecossistema virtual.

• Eixo Ambiental, Tecnologia e Sustentabilidade:

  Ponderação entre as externalidades ecológicas negativas do avanço tecnológico — como a alta demanda energética de data centers e mineração de criptomoedas — e as potencialidades da IA e de sensores para a governança e o monitoramento ambiental responsável, articulando os princípios da Justiça climática e da sustentabilidade.

Objetivos Específicos

1. Examinar os impactos econômicos da digitalização e da governança algorítmica sobre as democracias contemporâneas, enfatizando a concentração de poder nas megacorporações tecnológicas, a precarização das relações de trabalho e as assimetrias no acesso à economia digital.

2. Investigar as repercussões sociais advindas da virtualização da vida pública e da mediação algorítmica, englobando a polarização política, a propagação de desinformação, a exclusão digital e os entraves à participação cidadã nos espaços virtuais.

3. Avaliar as consequências ambientais do progresso tecnológico e digital, bem como os impactos dos algoritmos na governança ambiental, ponderando tanto as externalidades negativas (a exemplo do dispêndio energético de data centers e da mineração de criptomoedas) quanto as oportunidades para a sustentabilidade e para a governança ambiental mediada por tecnologias responsáveis.

4. Proporcionar aos pesquisadores um exercício contínuo e imersivo nos ritos e práticas inerentes à disseminação e ao debate científico sobre democracias, governança pública e direitos fundamentais sob o escrutínio dos algoritmos.