Este workshop é direcionado aos operadores do direito e setores afetos às operações militares que buscam aprimorar seus conhecimentos e garantir maior segurança jurídica em suas atuações. O programa abordará as normas e procedimentos aplicáveis às atribuições constitucionais e subsidiárias das Forças Armadas, com foco no uso do poder de polícia em sentido amplo. A metodologia inclui exposição teórica, análise de casos concretos, debates e troca de experiências, buscando uniformizar entendimentos e contribuir para a qualificação dos participantes.
Uniforme: OP1/OP3/6.6