O curso organizado pela Divisão de Ações Afirmativa e Equidade/DAAFE/PROAFE e pelo Centro de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação, Gênero, Raça e Etnia - CEPEGRE tem como objetivo proporcionar um espaço de discussão e aprofundamento dos conhecimentos sobre racismo, critérios fenotípicos, heteroidentificação, ações afirmativas, relações étnico-raciais, além de apresentar as normas e legislações que orientam os protocolos/procedimentos relacionadas às Bancas de Verificação Fenotípica da UEMS.
Desde 2004, quando implementou a Política Ação Afirmativa, com reserva de 20% das vagas para negros/as (pretos e pardos), oriundos da escola pública, a UEMS tem adotado as “Bancas de Verificação Fenotípica”, para quais são formadas comissões, que visa avaliar as características fenotípicas do/a candidato/a negro/a, a fim de deliberar se ele/a faz ou não jus à política.
As características fenotípicas (textura do cabelo, formato do nariz e boca, tonalidade da pele) que socialmente classificam sujeitos na categoria racial negro (preto e pardo) são historicamente utilizadas para discriminar e excluir. Inúmeras pesquisas e relatos pessoais revelam o quanto os direitos e as oportunidades têm sido negados às pessoas que negras, no contexto da sociedade estruturalmente racializada na qual vivemos. A Banca de Verificação Fenotípica é a efetivação de direitos e de reparação histórica a grupos marginalizados, que justificam a construção de critérios, resoluções, metodologias, representatividades, enfim, elementos que ritualizam este fazer. As razões que impulsionam este olhar atento e cuidadoso às autodeclarações podem se resumir no receio de que as vagas reservadas as cotas raciais sejam ocupadas por quem não tem direito.