IV CURSO PARA VERIFICAÇÃO DE BANCA FENOTÍPICA DA UEMS

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Sobre o evento

O curso organizado pela Divisão de Ações Afirmativa e Equidade/DAAFE/PROAFE  e pelo Centro de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação, Gênero, Raça e Etnia - CEPEGRE tem como objetivo proporcionar um espaço de discussão e aprofundamento dos conhecimentos sobre racismo, critérios fenotípicos, heteroidentificação, ações afirmativas, relações étnico-raciais, além de apresentar as normas e legislações que orientam os protocolos/procedimentos relacionadas às Bancas de Verificação Fenotípica da UEMS. 

Desde 2004, quando implementou a Política Ação Afirmativa, com reserva de 20% das vagas para negros/as (pretos e pardos), oriundos da escola pública, a UEMS tem adotado as “Bancas de Verificação Fenotípica”, para quais são formadas comissões, que visa avaliar as características fenotípicas do/a candidato/a negro/a, a fim de deliberar se ele/a faz ou não jus à política.

As características fenotípicas (textura do cabelo, formato do nariz e boca, tonalidade da pele) que socialmente classificam sujeitos na categoria racial negro (preto e pardo) são historicamente utilizadas para discriminar e excluir. Inúmeras pesquisas e relatos pessoais revelam  o quanto os direitos e as oportunidades têm sido negados às pessoas que negras, no contexto da sociedade estruturalmente racializada na qual vivemos. A Banca de Verificação Fenotípica é a efetivação de direitos e de reparação histórica a grupos marginalizados, que justificam a construção de critérios, resoluções, metodologias, representatividades, enfim, elementos que ritualizam este fazer. As razões que impulsionam este olhar atento e cuidadoso às autodeclarações podem se resumir no receio de que as vagas reservadas as cotas raciais sejam ocupadas por quem não tem direito.

Na UEMS,  o processo é regulamentado pela Deliberação CE/CEPE no. 324/2020, que orienta e estabelece normas para a criação, composição, procedimentos, acompanhamento e avaliação das atividades das bancas de Verificação de candidatos negros ao sistema de cotas para negros na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Neste ano de 2024 será ofertada a quarta edição do curso de formação para Banca Fenotípica, nos dias 10, 11 e 12 de dezembro de 2024, no horário das 18h30min às 20h30min (MS) e 19h30min às 21h30min (Brasília) por modalidade online pela página do youtube do @UEMSCEPEGRE. O público-alvo envolve professores e técnicos da UEMS, cotistas, egressos cotistas, pesquisadores da temática étnico-racial, acadêmicas/os e membros do movimento negro.

Desse modo o curso visa orientar, tendo em vista a complexidade das relações étnico-raciais e dos tipos humanos brasileiros, os membros da Banca de Verificação Fenotípica no reconhecimento dos candidatos negros (pretos e pardos) para que as pessoas que não pertencem a este grupo não sejam beneficiárias da política de cotas raciais.


Cronograma

10/12/2024  Desigualdades Raciais e Políticas de Ações Afirmativas
Prof. Dr. Acácio Sidinei Almeida Santos/UFABC

11/12/2024  Categoria Pardo e a Banca de Verificação Fenotípica/Heteroidenficação
Profa. Dra. Eugenia Portela de Siqueira Marques/UFMS

12/12/2024  Métodos e Procedimentos da Banca de Verificação Fenotípica da UEMS
Profa. Dra. Cíntia Santos Diallo/UEMS


Inscrições

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