SCRIR: IV Seminário de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa – Democratização do Acesso à Justiça para a População de Terreiro

A democratização do acesso à justiça para a população negra, sobretudo à população de terreiro, historicamente invisibilizada e vítima de violações diversas por intolerância e racismo religioso, é um passo fundamental para combater o racismo estrutural e garantir a igualdade de direitos. Historicamente, a população negra enfrenta barreiras significativas no sistema judiciário que, muitas vezes, carrega em suas práticas e decisões preconceitos raciais. Isso se traduz em dificuldades para o pleno exercício de direitos, desde o acesso à educação e ao trabalho até a proteção legal. A exclusão da população negra do sistema de justiça não apenas reforça a marginalização, mas também perpetua a discriminação racial e social que ainda caracteriza a realidade brasileira.

Além disso, a intolerância religiosa, especialmente contra as religiões de matriz africana, é um reflexo das desigualdades raciais presentes no país. Práticas religiosas como o candomblé e a umbanda continuam sendo alvo de perseguições, criminalização e ataques, o que agrava a marginalização de seus praticantes. A liberdade religiosa, assim como o acesso à justiça, deve ser protegida de maneira efetiva, garantindo que todas as crenças sejam respeitadas e que nenhum grupo sofra discriminação ou violência por sua fé. A luta contra a intolerância religiosa está, portanto, intrinsecamente ligada ao combate ao racismo, já que muitas dessas manifestações religiosas estão diretamente associadas à identidade negra.

A promoção de uma justiça inclusiva exige reformas profundas no sistema judicial, a implementação de políticas públicas que garantam o acesso equitativo à justiça, além de uma educação jurídica que aborde temas como racismo estrutural e intolerância religiosa. Organizações negras e movimentos sociais desempenham um papel vital na visibilização das desigualdades e na luta por direitos. Apenas com a união de esforços entre o poder público, as instituições e a sociedade civil será possível garantir que a justiça seja, de fato, acessível e igualitária para todos, respeitando as especificidades culturais, raciais e religiosas de cada cidadão.

Por fim, informamos que o credenciamento será feito no local do seminário mediante inscrição efetuada através desse site e que será oferecido almoço aos participantes credenciados. Bem como  o certificado de horas de participação será gerado e enviado ao e-mail utilizado na inscrição.