2. INFORMAÇÕES GERAIS
2.1. Serão aceitas as submissões de resumos expandidos e artigos científicos afinados à temática tratada no congresso, a ser realizado em formato híbrido, entre os dias 09 e 10 de outubro de 2023, nos períodos matutino, vespertino e noturno.
2.2. A submissão do trabalho (Artigos científicos e Resumos Expandidos) corresponde à automática e simultânea autorização dos autores aos organizadores do evento para utilizar, publicar e divulgar a obra de sua autoria.
2.3. É autorizada a inscrição de até dois trabalhos por autor, desde que em modalidades diferentes (resumo e artigo), possibilitada a coautoria.
2.4. A organização do evento não patrocinará qualquer despesa do(s) autor(es), empresa ou entidade, seja qual for sua natureza.
2.5. Os anais do congresso (a depender da quantidade e qualidade dos trabalhos apresentados) serão disponibilizados pela organização, o qual permite sua reprodução, desde que citada a fonte. Os anais conterão os resumos expandidos e artigos científicos que tenham sido enviados dentro do prazo e aprovados de acordo com as normas divulgadas neste edital e mediante apresentações no evento a que se refere o presente edital.
2.6. É permitida a apresentação de trabalhos por um ou por ambos os autores, desde que o(s) expositor(es) participe do evento.
2.7. Só serão fornecidos certificados de apresentação apenas aos(às) expositores(as) dos trabalhos.
3. INSCRIÇÕES DE TRABALHOS
3.1. A inscrição de trabalhos será feita mediante o envio até às 23h59min do dia 02
de outubro de 2023, por meio da plataforma do evento (even3.com.br).
3.2. O envio do arquivo do trabalho deverá ser feito unicamente pela plataforma acima descrita, em formato word (.doc).
3.3. Os trabalhos devem ter no máximo 2 autores que devem ser graduandos, graduados, pós-graduandos e pós-graduados stricto sensu e lato sensu em Direito ou áreas afins, cursadas em instituições reconhecidas ou válidas pelo Ministério da Educação. Ao menos um dos autores deve comparecer à apresentação.
3.4. O trabalho deve ser escrito na língua portuguesa e devem ser submetidos na modalidade de resumo expandido ou de artigo científico.
3.5.1. Para os trabalhos na forma de resumos expandidos, devem ser observadas as seguintes regras: título (com no máximo 20 palavras), resumo expandido (com no mínimo 3 e no máximo 5 páginas) constando problema, hipótese, marco teórico, metodologia, conclusão ou resultados esperados e referências e palavras-chaves (até 5 itens); folha tamanho A4, fonte Times New Roman, corpo tamanho 12, com alinhamento justificado, sem separação de sílabas ou linhas entre parágrafos, mas com entrelinhas com espaçamento 1,5; espaço de início de parágrafo de 1,25; com margem superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm; as referências devem obedecer às regras da ABNT (NBR 10520/2023 e 6023/2018); as citações devem ser apenas indiretas e o sistema de chamada das referências completas por nota de rodapé (fonte tamanho 10).
3.5.2. Para os trabalhos na forma de artigos científicos, devem ser observadas as seguintes regras: introdução, desenvolvimento (podendo ser subdividido em itens a critério dos autores), considerações finais e referências (com no mínimo 15 e no máximo 25 páginas); são dispensáveis resumo, abstract e palavras-chave; folha tamanho A4, fonte Times New Roman, corpo tamanho 12, com alinhamento justificado, sem separação de sílabas ou linhas entre parágrafos, mas com entrelinhas com espaçamento 1,5; espaço de início de parágrafo de 1,25; com margem superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm; as referências devem obedecer às regras da ABNT (NBR 10520/2023 e 6023/2002); as citações devem obedecer ao sistema de referência completa por notas de rodapé (fonte tamanho 10); as citações diretas com mais de 4 linhas devem ter fonte tamanho 11.
3.5.3. Em quaisquer das modalidades, os trabalhos devem versar sobre a temática tratada no evento, conforme descrito no início deste edital.
3.6. Não serão admitidas inclusões e/ou exclusões de autores, assim como alterações no título do trabalho após a realização da inscrição.
3.7. A apresentação se dará presencialmente para os alunos da Universidade Presbiteriana Mackenzie e para os que assim desejarem e, em ambiente virtual, para os que estiverem em outras cidades, em endereço posteriormente encaminhado, sendo vedado o uso de mídia (power point, prezi etc), em tempo não excedente a 10 (dez) minutos. Em caso de coautoria, o tempo será dividido entre os expositores.
4. AVALIAÇÃO, APRESENTAÇÃO E DEMAIS CRITÉRIOS
4.1. Os trabalhos serão avaliados pelos coordenadores do congresso ou por comissão científica designada pela Comissão Organizadora, que aprovará ou reprovará os trabalhos (Artigos científicos e Resumos Expandidos) a partir dos seguintes critérios:
4.1.2. Adequação formal às regras de acordo ortográfico da língua portuguesa e as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
4.1.3. Delimitação correta do problema, da hipótese.
4.1.4. Organização e estrutura do trabalho com desenvolvimento lógico, coerente e claro na exposição do tema.
4.1.5. Criatividade ou inovação na abordagem do tema ou na propositura de soluções.
4.2. Os trabalhos serão desclassificados se não estiverem de acordo com os critérios deste edital, em especial, quando:
4.2.1. Não forem encaminhados no prazo por meio da plataforma oficial do evento (even3.com.br).
4.2.2. Tiverem qualquer forma de identificação de autoria.
4.2.3. Apresentarem autores não graduandos, graduados e pós-graduandos stricto sensu e lato sensu em Direito ou áreas afins em instituições reconhecidas ou válidas pelo Ministério da Educação.
4.2.4. Nenhum dos autores do trabalho participar do evento.
4.3. As apresentações ocorrerão no período vespertino dos dias do evento, conforme divulgação oportuna.
4.4. É facultada à comissão organizadora, bem como aos presidentes das sessões de apresentação dos grupos de trabalhos o pedido de adequação do texto para publicação nos anais do evento.
4.5. Somente os trabalhos aprovados, apresentados no evento e, em sendo o caso, adequados nos termos da comissão avaliadora, serão aptos para possível composição dos anais.
5. HORAS DE PESQUISA PARA DISCENTES DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
5. Para os alunos da graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie serão atribuídas horas, na modalidade pesquisa. Os resumos expandidos aprovados e apresentados correspondem a 10 (dez) horas de pesquisa e os artigos aprovados e apresentados correspondem a 30 (trinta) horas de pesquisa, nos termos do Ato da Diretora FDIr nº 10/2019, haja vista o caráter nacional do evento.
Casos e omissões serão decididos pelos organizadores do evento. Dúvidas podem ser dirimidas por e-mail: criadirmack@gmail.com.
São Paulo, 10 de setembro de 2023
Comissão Organizadora IV Congresso de Direitos da Criança - Grupo de Pesquisa "CriAdirMack – Direito à vez e à voz de Crianças e Adolescentes"
Universidade Presbiteriana Mackenzie - São Paulo - São Paulo - Brasil
Com transmissão online
