Este é um evento online
As propostas de políticas de ação afirmativa e discriminação positiva para o ingresso nas universidades brasileiras na forma de cotas têm sido adotadas em algumas instituições universitárias desde 2001, atendendo, desse modo, o pleito de amplas parcelas do movimento negro. Este pleito se amplia para outros grupos historicamente excluídos, quais sejam: indígenas, ciganos e quilombolas.
Em 2001, ocorreu em Durban na África do Sul, a Terceira Conferência Mundial contra o racismo, a xenofobia e formas correlatas de intolerância na qual o Brasil foi signatário e no desdobramento de ações na educação, muitas universidades estaduais iniciam a implantação da reserva de cotas1 . Neste ínterim, vale ressaltar que a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) ocupa o pioneirismo desde 2000 com ações voltadas para a política de cotas no ensino superior público.
Na UEPB, a proposta institucional de implementar ação afirmativa na educação se deu através da Resolução UEPB/CONSEPE/06/2006 definindo uma política de reserva de vagas para o Concurso Vestibular da Instituição e possibilitando a que a Instituição pudesse cumprir sua função social em promover políticas de inclusão social.
Assim, a partir do ano de 2007 na UEPB, a partir da Resolução supracitada, cinquenta por cento (50%) do total de vagas de cada curso de graduação passou a ser destinado a candidatos aprovados no Vestibular da Instituição que tivessem cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas do Estado da Paraíba.
A implantação desta política se deu de modo gradativo, pois a reserva de vagas definida na Resolução 06/2006 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UEPB foi implementada na ordem de dez por cento (10%) a cada ano a partir de 2007.
Anos depois foi aprovada a Resolução UEPB/CONSEPE/058/2014, alterando a redação do artigo 2º da Resolução UEPB/CONSEPE/06/2006, estabelecendo que 50% (cinquenta por cento) do total de vagas de cada curso de Bacharelado da UEPB passam a ser destinadas a concorrentes aprovados no Sistema de Seleção Unificada (SiSU) que tenham cursado (integralmente) as três séries do Ensino Médio em escolas da rede pública e que não tenham concluído Curso de graduação.
Esta alteração foi feita, considerando-se os estudos feitos pela Pró -Reitoria de Graduação (PROGRAD), no âmbito da UEPB, que demonstraram que: a) mais de 65% (sessenta e cinco por cento) dos estudantes matriculados nas Licenciaturas são egressos de Escola Pública; b) que as médias obtidas por candidatos egressos de Escola Pública e que concorrem às vagas dos cursos de Licenciatura têm sido superiores às médias obtidas pelos candidatos que concorrem às mesmas vagas pela modalidade Ampla Concorrência e que, daí, portanto, c) a reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas para egressos de escola pública, no caso dos cursos de Licenciatura, passou a não cumprir mais seu objetivo.
Assim, na UEPB até a presente data, a política de cotas sociais é mantida para os cursos de Bacharelado e, nesse contexto, vimos discutindo internamente sobre a adoção das cotas étnico raciais e enriqueceremos a nossa discussão neste I Seminário Interno.
