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A Coordenação do Curso de Direito da Unidade de Ensino Superior do Centro Maranhense - UNICENTRO, em alusão aos 33 anos da Constituição Federal, promove nos dias 05 e 06 de Outubro de 2021 a I Semana Jurídica da UNICENTRO.
A Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988, depois de 20 meses de trabalho. Criada após o fim da Ditadura Militar, foi idealizada a partir de discussões e participação intensa da sociedade, a fim de assegurar a liberdade de pensamento e cria mecanismos para evitar abusos de poder pelo Estado. Por conta disso, trouxe inovações no âmbito dos direitos humanos e políticos e resgatou garantias individuais que eram previstas desde a Carta Magna de 1946, mas que foram suprimidas no período militar.
