I SEMANA DE DIREITOS HUMANOS Dandara dos Santos

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presencial Fortaleza - Ceará - Brasil

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I SEMANA DE DIREITOS HUMANOS "Dandara dos Santos"

Não há dúvidas de que o continente latino-americano vem enfrentando fortes retrocessos no que concerne aos avanços democráticos e progressistas de importantes governos nas últimas duas décadas. Tal guinada na política em nosso continente tem implicado no avanço de governos autocráticos (exemplo do caso brasileiro) de cunho profundamente ultra liberal. Num plano político mais geral, enfrentamos o desafio de construir uma experiência política que seja capaz de abrir os caminhos democráticos novamente, permitindo uma mais intensa e efetiva participação popular nos espaços decisórios da sociedade, recolocando na agenda política do país as demandas sociais dos setores mais vulneráveis da população.

Isso, por sua vez, implica no acúmulo de forças para o enfrentamento dos setores mais poderosos, em geral dominantes no plano econômico, cada vez mais financeirizados, que vêm implementando sua agenda em detrimento das manifestações contrárias de amplos setores populares e maiorias sociais. Como casos lapidares podemos citar a Argentina e o Brasil. As consequências visivelmente identificáveis têm sido o aumento das desigualdades sociais e o recrudescimento da violência contra setores populares, bem como o aumento da repressão aos movimentos sociais.

As políticas públicas que visam à igualdade em nossas sociedades possuem, assim, desafios imensos pela frente. Além do enfrentamento político do quadro descrito, há que se reconectar com as demandas mais urgentes das classes subalternas e espoliadas, identificando em suas reivindicações as possibilidades de ampliar sua participação política assim como sua consciência cidadã, possibilidades que podem significar lampejos de novos tempos por vir. O caminho, no entanto, será árduo e longo. No que concerne à implementação de uma agenda política cidadã de efetivação de direitos, os dados referentes à violência no Brasil e, em particular, ao Ceará são eloquentes sobre os desafios a serem enfrentados por esta geração para trilhar o caminho da efetivação das garantias dos direitos sociais e de cidadania básicos.

No Atlas da Violência 2018[1], produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), consta que em 2016 o Brasil alcançou a marca histórica de 62.517 homicídios, segundo informações do Ministério da Saúde (MS). Isso equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes, que corresponde a 30 vezes a taxa da Europa. Apenas nos últimos dez anos, 553 mil pessoas perderam suas vidas devido à violência intencional no Brasil.

Ao analisar a evolução dos homicídios no país na última década, os dados mostram como a situação é mais grave nos estados do Nordeste e Norte do país. O Ceará ostenta a sexta a maior taxa de homicídio do país, 40,6% por 100 mil habitantes, registrando um aumento de 24% entre 2011 e 2016. Também em 2016 foram 2.102 jovens entre 15 e 29 anos assassinados, demonstrando que a juventude é profundamente atingida pela violência.

Outro dado relevante no estudo mostra, por exemplo, que em 2016 a taxa de homicídios de negros foi duas vezes e meia superior à de não negros (16,0% contra 40,2%). Em um período de uma década, entre 2006 e 2016, a taxa de homicídios de negros cresceu 23,1%. No mesmo período, a taxa entre os não negros teve uma redução de 6,8%. Cabe também destacar que a taxa de homicídios de mulheres negras foi 71% superior à de mulheres não negras. Essa realidade aponta para questões que remetem à forma estrutural como o racismo se embrenha e engendra a sociedade brasileira. O estado do Ceará também ocupa o sexto lugar em crimes de estupro. Em 2016 foram registrados 1.538 casos, o que aponta para um aumento significativo deste tipo de crime, seguido do aumento dos casos de violência doméstica. Nesse sentido, os mais atingidos pela violência em nossa cidade são jovens, mulheres e não brancos, grupos marcados por intensa vulnerabilidade social e econômica em nosso país.

É nesse contexto que se inscreve a I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos, que ocorrerá nos dias 20 a 23 de agosto de 2019. Este encontro objetiva debater, sistematizar e compartilhar fontes, produções artísticas, documentos e pesquisas que permitam o aprofundamento crítico da compreensão dos significados e dimensões dos direitos humanos na sociedade brasileira, permitindo a ampliação do campo de reflexão sobre o processo de recrudescimento da violência bem como novos caminhos para superação da problemática das opressões em nosso país. Para tanto, a programação contará com apresentações artísticas, exposições, conferências, palestras, debates e oficinas que terão como tema central a questão dos direitos humanos e o combate às opressões em nossa sociedade. 



[1] ATLAS DA VIOLÊNCIA 2018. Rio de Janeiro: IPEA/FBSP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, 2018.

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