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Nos dias 12, 13, 14, 20 e 21 de agosto de 2026, este curso terá um enfoque Jurídico e Prático da Atuação Pericial na Construção Civil.
📌 O curso “Introdução à Perícia na Construção Civil” foi desenvolvido com o objetivo de proporcionar aos participantes uma formação introdutória, prática e voltada à atuação profissional na área pericial, com ênfase nos aspectos jurídicos da prova técnica, procedimentos judiciais, elaboração de documentos periciais e utilização prática do sistema PJe.
🚀 O curso foi estruturado para engenheiros, arquitetos, peritos, assistentes técnicos, advogados e estudantes que desejam compreender como funciona a atuação do perito judicial e do assistente técnico no âmbito das demandas envolvendo construção civil, responsabilidade técnica, vícios construtivos e conflitos imobiliários.
💡 A proposta é apresentar de forma objetiva e aplicada os principais procedimentos adotados na prática pericial, abordando desde os fundamentos legais da prova pericial até a elaboração de laudos, petições e manifestações técnicas utilizadas nos processos judiciais.
📚 Além da abordagem jurídica e procedimental, os participantes terão contato com modelos práticos de documentos, com a análise de casos reais, com a estruturação de laudos periciais e com a utilização prática do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que permitirá uma visão mais próxima da realidade profissional da perícia judicial.
✅ OBJETIVOS DO CURSO
O curso tem como finalidade proporcionar aos participantes conhecimentos introdutórios e práticos sobre a atuação em perícias na construção civil, permitindo:
- Compreender os fundamentos da perícia judicial; Conhecer a atuação do perito judicial e do assistente técnico; Entender os aspectos jurídicos da prova pericial no CPC; Conhecer as principais normas aplicáveis às perícias; Compreender a responsabilidade civil na construção civil; Aprender a elaborar laudos, pareceres e manifestações técnicas; Conhecer os principais documentos e petições utilizados pelo perito; Aprender procedimentos práticos de atuação no PJe; Desenvolver visão prática sobre a atuação profissional na área pericial.
✅ PROGRAMAÇÃO DO CURSO
MÓDULO 1 — FUNDAMENTOS DA PERÍCIA DE ENGENHARIA
Conceito de perícia, vistoria, inspeção predial, arbitramento e avaliação; Diferença entre Perito Judicial e Assistente Técnico; Áreas de atuação da perícia na construção civil; Interface entre Engenharia, Direito e produção de prova técnica; Responsabilidade civil e profissional na construção civil.
MÓDULO 2 — ASPECTOS JURÍDICOS DA PERÍCIA
A prova pericial no Código de Processo Civil; Nomeação do perito e habilitação profissional; Honorários periciais; Impugnação do laudo e pedidos de esclarecimentos; Quesitos das partes e quesitos suplementares; Assistência técnica em processos judiciais; Responsabilidade civil, administrativa e ética do perito; Suspeição e impedimento do perito; Atuação prática perante o Poder Judiciário.
MÓDULO 3 — NORMAS TÉCNICAS E DOCUMENTAÇÃO PERICIAL
Estudo introdutório da ABNT NBR 13752; Principais normas aplicáveis às perícias de engenharia; Estrutura documental da perícia; Responsabilidade técnica e ART; Documentos utilizados em perícias judiciais e extrajudiciais; Produção de prova técnica conforme normas da ABNT.
MÓDULO 4 — RESPONSABILIDADE CIVIL E CONFLITOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL
Vícios construtivos e responsabilidade dos agentes da construção; Responsabilidade de construtoras, incorporadoras e profissionais técnicos; Garantias legais e vícios aparentes e ocultos; Relações de consumo na construção civil; Judicialização de conflitos imobiliários; Demandas mais recorrentes envolvendo perícias: infiltrações; fissuras; entrega de imóveis; problemas condominiais; descumprimento contratual; Entendimento dos Tribunais sobre prova técnica e responsabilidade civil.
MÓDULO 5 — ELABORAÇÃO PRÁTICA DE LAUDOS E PARECERES
Estrutura técnica do laudo pericial; Como elaborar um parecer técnico consistente; Linguagem técnica aplicada ao Judiciário; Fundamentação técnica e jurídica do laudo; Respostas a quesitos; Conclusão pericial; Principais erros em laudos periciais; Modelos práticos e análise comentada de laudos reais.
MÓDULO 6 — PRÁTICA PERICIAL APLICADA E PJE
Estudo de caso real envolvendo perícia judicial; Como atuar em diligências e inspeções; Estratégias práticas para atuação como assistente técnico; Elaboração prática de documentos e manifestações do perito judicial; Modelos de petições utilizadas na atuação pericial: petição de proposta de honorários; petição de aceite de nomeação; pedido de dilação de prazo; petição de juntada de laudo; manifestação sobre quesitos suplementares; pedido de levantamento de honorários; pedido de substituição pericial; manifestação sobre impugnação ao laudo; esclarecimentos periciais; Formulação e respostas a quesitos; Estrutura prática das manifestações técnicas do perito; Utilização prática do PJe: cadastro do perito; habilitação no processo; juntada de documentos; anexação de laudos e petições; assinatura eletrônica; organização de arquivos e boas práticas no protocolo eletrônico; Análise prática de processo judicial envolvendo perícia.
MÓDULO 7 — MERCADO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Como iniciar atuação em perícias judiciais; Cadastro nos Tribunais; Atuação como assistente técnico; Captação ética de clientes; Perícias extrajudiciais; Oportunidades de mercado para engenheiros e arquitetos.
✅ METODOLOGIA
Aulas expositivas; Estudos de casos reais; Demonstração prática no PJe; Análise prática de laudos e petições; Exercícios aplicados; Discussões práticas sobre atuação pericial; Disponibilização de modelos práticos e material complementar.
✅ PÚBLICO-ALVO
Engenheiros Civis; Arquitetos e Urbanistas; Engenheiros de Segurança do Trabalho; Advogados; Assistentes técnicos; Profissionais da construção civil; Estudantes interessados em atuação pericial.
✅ CERTIFICADO
Os participantes que atenderem aos critérios mínimos de frequência receberão certificado de participação.
👷🏻♂️ INSTRUTOR
Wankes Solony de Carvalho Chaves Júnior: Engenheiro Civil pela Universidade Federal do Pará (UFPA), Especialista em Auditoria, Avaliação e Perícia de Engenharia pelo IPOG, Mestre em Engenharia Civil pelo Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil (PPGEC/UFPA), Advogado, Certificado nível “AA” pelo IBAPE/Nacional, Está Vice-Presidente do IBAPE-PA, Membro titular do IBAPE-PA, Foi agraciado com Menção Honrosa no XXII COBREAP/São Paulo. É profissional com ampla experiência em perícias técnicas, avaliações de imóveis, engenharia diagnóstica e atuação judicial.
📌 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A crescente judicialização das relações envolvendo a construção civil vem ampliando significativamente a demanda por profissionais capacitados para atuação em perícias judiciais e assistência técnica.
Nesse cenário, compreender os aspectos jurídicos, procedimentais e práticos da atividade pericial tornou-se essencial para engenheiros, arquitetos e demais profissionais que desejam atuar de forma segura, ética e tecnicamente fundamentada perante o Poder Judiciário.
O curso busca fornecer uma visão prática e aplicada da atuação pericial, aproximando os participantes da realidade dos processos judiciais e dos procedimentos efetivamente utilizados no exercício profissional da perícia de engenharia.
