Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - Porto Velho - Rondônia - Brasil
É com grande satisfação que convidamos os representantes dos municípios, bem como os servidores das áreas de finanças, contabilidade e fiscalização, para participarem do Workshop Imposto de Renda Retido na Fonte, que nesta edição abordará o tema “Gestão Tributária Responsável: Retenção na Fonte e Educação Fiscal”.
Durante a capacitação, serão discutidos temas fundamentais relacionados à retenção na fonte, educação fiscal, conformidade tributária e às atualizações da legislação vigente, representando uma oportunidade valiosa para fortalecer conhecimentos, compartilhar experiências e aprimorar a gestão pública municipal.
Programação
Período da manhã
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Previsão legal: Constituição, leis, decretos, instruções normativas, consultas federais e estaduais, pareceres da PGE e da COTES.
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Conscientização: Resultados do Estado de Rondônia, evolução da arrecadação e monitoramento.
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Responsabilidade tributária: Pagamentos a fornecedores, folha de pagamento, IRRF retroativo, levantamento por natureza de despesa, imunidade e isenção, precatórios, intermediação de negócios, recolhimento e restituição do tributo.
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Formas de declaração: EFD-Reinf, eSocial e disponibilização de informes.
Período da tarde
- Educação Fiscal: antes, durante e além da Reforma Tributária
- Tributação, raça e gênero: um estudo de caso em Rondônia
Contamos com a sua presença para tornar este encontro ainda mais enriquecedor, fortalecendo a troca de experiências e contribuindo para a construção de uma gestão tributária mais responsável e eficiente em todo o Estado de Rondônia.
