O curso tem o objetivo de orientar e subsidiar o processo de tomada de decisão, propiciar maior eficiência às decisões regulatórias, propiciar maior coerência e qualidade regulatórias, maior robustez técnica e previsibilidade às decisões regulatórias relevantes, aumentar a transparência e a compreensão sobre o processo regulatório e contribuir para o aprimoramento contínuo do resultado das ações regulatórias.