I Jornada de Regularização Fundiária | Direito à Terra, Terra como Direito

I Jornada de Regularização Fundiária | Direito à Terra, Terra como Direito

online Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo + Ambiente Virtual (Canal Youtube PMSL) - São Leopoldo - Rio Grande do Sul - Brasil
presencial Com transmissão online

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Apresentação: I JORNADA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE SÃO LEOPOLDO | RS

DIREITO À TERRA | TERRA COMO DIREITO

A I Jornada de Regularização Fundiária | Direito à Terra, Terra como Direito, é um evento organizado pela Secretaria Municipal de Habitação (Semhab) de São Leopoldo, Rio Grande do Sul, que propõe um debate entre gestores públicos, técnicos, universidade, cartório e sociedade civil organizada, acerca da temática da democratização do solo urbano sob a ótica da regularização fundiária.

O presente evento tem por objetivo fomentar a compreensão da população de São Leopoldo e demais municípios sobre os processos, os desafios e as garantias da regularização fundiária. Mediante os esforços das interlocutoras e dos interlocutores que acompanharão essa jornada, o evento objetiva também construir e validar democraticamente a renovação legal do Programa Regulariza São Leo, tendo como base a Lei 13.465, de 11 de julho de 2017 (Lei Reurb). Lei que, embora seja autoaplicável, demanda ao município algumas regulamentações internas para facilitar o fluxo da Reurb, conferindo-lhe maior responsabilidade social.

***

Em 2017, na Prefeitura de São Leopoldo, sob coordenação da Semhab, foi criado o Programa Regulariza São Leo com o objetivo de democratizar o acesso à terra urbanizada. Este programa foi responsável pela emissão de mais de oito (8) mil títulos de propriedade, gerando segurança jurídica e econômica a milhares de famílias. Hoje, pouco mais de quatro anos de seu lançamento e de outorgada a Lei Reurb, faz-se necessária a atualização do programa. Além disso, tendo em vista que a Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos Informais exige um esforço articulado e combinado entre diversas esferas de governo e da população – sobretudo pela abrangência urbanística, jurídica, ambiental e social do tema –, torna-se essencial o fortalecimento regional das capacidades institucionais, de conhecimento técnico e social, para fins de aperfeiçoamento do programa.

Organização: 

Secretaria Municipal de Habitação de São Leopoldo (Semhab)

Apoiadores:

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS);

Federação Nacional dos Arquitetos (FNA);

Instituto Humanitas (IHU);

Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM)

Rede Solidária São Leo;

Semae;

Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul (Saergs);

Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).

Inscrições à I Jornada de Regularização Fundiária | Direito à Terra, Terra como Direito, São Leopoldo - Rs

29 e 30 de abril de 2022

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Presencial: Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo | Virtual: Canal Youtube: Prefeitura de São Leopoldo

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