A I Jornada de Regularização Fundiária | Direito à Terra, Terra como Direito, é
um evento organizado pela Secretaria Municipal de Habitação (Semhab) de São
Leopoldo, Rio Grande do Sul, que propõe um debate entre gestores públicos,
técnicos, universidade, cartório e sociedade civil organizada, acerca da temática
da democratização do solo urbano sob a ótica da regularização fundiária.
O
presente evento tem por objetivo fomentar a compreensão da população de São
Leopoldo e demais municípios sobre os processos, os desafios e as garantias da
regularização fundiária. Mediante os esforços das interlocutoras e dos
interlocutores que acompanharão essa jornada, o evento objetiva também construir
e validar democraticamente a renovação
legal do Programa Regulariza São Leo,
tendo como base a Lei 13.465, de 11 de julho de 2017 (Lei Reurb). Lei que,
embora seja autoaplicável, demanda ao município algumas regulamentações
internas para facilitar o fluxo da Reurb, conferindo-lhe maior responsabilidade
social.
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Em 2017, na Prefeitura de São Leopoldo, sob
coordenação da Semhab, foi criado o Programa Regulariza São Leo
com o objetivo de democratizar o acesso à terra urbanizada. Este programa foi
responsável pela emissão de mais de oito
(8) mil títulos de propriedade, gerando segurança jurídica e econômica a
milhares de famílias. Hoje, pouco mais de quatro anos de seu lançamento e de
outorgada a Lei Reurb, faz-se necessária a atualização do programa. Além disso,
tendo em vista que a Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos Informais exige
um esforço articulado e combinado entre diversas esferas de governo e da
população – sobretudo pela abrangência urbanística, jurídica, ambiental e
social do tema –, torna-se essencial o fortalecimento regional das capacidades
institucionais, de conhecimento técnico e social, para fins de aperfeiçoamento
do programa.
Organização:
Secretaria Municipal de Habitação de São Leopoldo (Semhab)
Apoiadores:
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS);
Federação Nacional dos Arquitetos (FNA);
Instituto Humanitas (IHU);
Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM)
Rede Solidária São Leo;
Semae;
Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul (Saergs);
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).