III FÓRUM NACIONAL DE CLÍNICAS JURÍDICAS e X ENCONTRO DA REDE AMAZÔNICA DE CLÍNICAS DE DIREITOS HUMANOS

As Clínicas existem em várias Universidades norteamericanas, europeias e em alguns países latinoamericanos, sempre com o objetivo de promover a capacitação profissional dos estudantes de Graduação e Pós-Graduação. No Brasil, a iniciativa pode ser encontrada formalmente em algumas universidades que compõem a Rede Amazônica, como: Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Estadual do Amazonas (UEA), Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE), Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), Universidade Federal do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, além da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e da Universidade de São Paulo (USP).

Diante da metodologia empregada por diversas Clínicas, as executadas no âmbito das existentes na Rede Amazônica foram criadas com a finalidade de promover a capacitação e qualificação dos discentes para a atuação prática na área dos direitos humanos, contribuindo com a formação de uma consciência social, a partir da qual conceba o Direito como uma ferramenta de mudança social e de promoção de políticas públicas.

Com efeito, elas são criadas com o intuito de oferecer apoio jurídico à movimentos sociais e organizações públicas, serviços de consultoria jurídica, formação e capacitação e desenvolvimento de pesquisas.

As iniciativas das clínicas legais decorrem de projetos de extensão ou mesmo de projetos de pesquisa não atrelados a estrutura formal curricular dos cursos de Direito, portanto os discentes que recebem a educação clínica, em algumas instituições de ensino que fazem parte da Rede Amazônia, não recebem qualquer tipo de crédito curricular pela formação. Nas Universidades onde os discentes são contemplados com disciplina curricular pela sua participação nas clínicas de direitos humanos, resta a dificuldade da continuação das atividades, principalmente nos casos com demandas judiciais internacionais, cuja tramitação é longa, na medida em que os discentes participam da clínica somente nos períodos letivos.

Nesse sentido, convém afirmar que há diversidade em torno da metodologia empregada pelas instituições, o que pode ser constatado a partir dos testemunhos dos representantes das instituições de ensino superior presentes no I e II Fórum Nacional.

Portanto, é muito importante o avanço em torno da consolidação dos fundamentos acerca da metodologia da educação clínica, a fim de caracterizar as práticas pedagógicas adotadas na instituições. O primeiro passo foi dado no Workshop realizado em Brasília, que permitiu uma minuta, a qual foi debatida no II Fórum Nacional em 2018.

Outrossim, tem-se como objetivos com a promoção do III Fórum Nacional de Clínicas Jurídicas, a ser realizado entre os dias 29 de maio à 01 de junho de 2019 na Universidade Federal do Pará: (1) aperfeiçoar o método clínico na educação superior; (2) identificar as diferentes práticas pedagógicas como educação clínica; e (3) capacitar docentes e discentes de instituição de ensino superior para educação clínica.

O III Fórum Nacional de Clínicas Jurídicas, como em edições anteriores dos Encontros da Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos, também contará com a presença de especialistas estrangeiros convidados a debater o tema, servindo esse momento de capacitação docente.

A escolha da Universidade Federal do Pará para sediar o evento, deve-se ao fato de que a Rede Amazônica encontra-se com seu evento em edição comemorativa (10ª Edição), sendo que a UFPA foi responsável pela criação e articulação da Rede, bem como incentivou juntamente com demais instituições e criação do Fórum Nacional. Nesse sentido, sua experiência tem muito a contribuir com a consolidação do Fórum Nacional e o debate em torno de práticas pedagógicas.

REDE AMAZÔNICA DE CLÍNICAS DE DIREITOS HUMANOS & FÓRUM NACIONAL DE CLÍNICAS JURÍDICAS

A Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos nasce de iniciativas bem-sucedidas em algumas instituições de educação superior no Brasil que, ao crescerem e se consolidarem institucionalmente, buscam criar um espaço de articulação de ações, mas também de vivência e de intercâmbio de experiências. Tais elementos caracterizaram e permanecem até hoje definindo o que se tornou a primeira rede de articulação no Brasil voltada para a educação clínica dentro do ensino jurídico.

O surgimento da Rede ocorre em março de 2011, na Universidade Federal do Pará (UFPA), onde 3 instituições públicas de educação superior: UFPA, Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) decidem criar a Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos.

O próximo Encontro da Rede estava voltado principalmente para capacitação, onde juntamente com outras instituições de educação superior da América Latina foram discutidas questões essenciais para o funcionamento das clínicas legais, como organização, formas de atuação e litígio estratégico, metodologia de trabalho e oficinas temáticas sobre direitos indígenas, inclusão social, direitos socioambientais, educação em direitos humanos e jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Além disso, houve um momento para apresentação de boas práticas e casos exemplares desenvolvidos por clínicas.

O III Encontro teve caráter de reunião de trabalho, pois visava estruturar as ações da Rede por meio de planejamento, definindo metodologia de trabalho, critérios de casos a serem desenvolvidos pelas clínicas, metas, prazos e responsáveis.

Além desse Encontro promover a articulação da Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos, por meio de ações concretas voltadas para o enfrentamento das violações de direitos humanos na Amazônia, buscava, preliminarmente, identificar as formas de atuação das clínicas e suas respectivas ações, definir metodologia para seleção dos casos paradigmáticos, estabelecer critérios e metodologia para confecção de banco de dados comentado online de legislação e jurisprudência nacional e internacional, incentivar a produção de artigos científicos sobre os temas estudados pela Rede Amazônica e promover a realização de eventos acadêmicos, tais como Simulados da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Em Manaus, a Rede, durante seu IV Encontro ocorrido em novembro de 2014, manteve um momento para planejamento das suas ações, mas incluiu novamente atividades de formação para docentes e estudantes, tendo em vista a admissão de novos membros, os quais, até então, não desenvolviam atividades voltadas para a educação clínica.

Até o IV Encontro, a Rede Amazônica era formada por sete integrantes: Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Em São Paulo, durante a edição do V Encontro, a Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE) passa a ser admitida na Rede, que juntamente com a UnB, são instituições que não pertencem à região amazônica, mas que desenvolvem atividades voltadas para educação clínica e desejam compartilhar suas experiências e executar atividades em parceria.

Em dezembro de 2015, a Rede Amazônica voltou a se reunir em seu VI Encontro, na cidade de Santarém-PA, com a finalidade de debater a interdisciplinariedade na educação clínica. Foi realizada a capacitação dos docentes presentes a partir de um Workshop, ministrado por Raquel Zonia Yrigoyen Fajardo, docente da PUC-Peru.

Em junho de 2016, todos os integrantes da Rede reuniram-se novamente em seu VII Encontro na cidade de Joinville, e um dos aspectos centrais dos debates desse encontro fora a caracterização e os critérios de definição das clínicas jurídicas. Na oportunidade, foram traçadas as principais características da educação clínica, a partir das experiências dos membros da Rede, tais como: visibilidade do caso, intervenção em casos de interesse público e processo de aprendizagem do discente. Diante do movimento de crescente de instituições de ensino que desenvolvem o método da educação clínica no ensino jurídico, nesse VII Encontro, percebeu-se a necessidade de ampliar o fórum da Rede, o que foi concretizado no VIII Encontro ocorrido entre os dias 06-08 de junho de 2017, na Universidade de Brasília-DF, que abrigou também o I Fórum Nacional de Clínicas Jurídicas. 

Como encerramento do evento, foi constituído o Fórum Nacional de Clínicas Jurídicas, enquanto um espaço para articulação, capacitação docente e troca de experiências.

No ano de 2018, a coordenação da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (CDH|UFPR), em parceria com a Clínica de Direitos Humanos da PUC/PR, foi realizado o II Fórum Nacional de Clínicas Jurídicas no Brasil junto ao IX Encontro da Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos, sob a temática “CLÍNICAS JURÍDICAS: metodologias da educação clínica no ensino superior”.

Em 2019 comemora-se o 10º ano de criação da ede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos, realizando-se, em Belém, o III Fórum Nacional de Clínicas Jurídicas no Brasil e o X Encontro da Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos.