II FÓRUM NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICA

          O FÓRUM NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICA finalmente chega com muita intensidade e alegria em sua segunda edição. Nesse momento, a proposta do evento é entender: i) a regulação estatal dos serviços públicos; e ii) como as agências reguladoras exercem o seu papel de fiscalização, regulamentação e controle do serviços públicos regulados, para que possamos visualizar melhor suas funções, competências e formas de acesso, tendo em vista os controles administrativos e a eficiência regulatória. Atentando, especialmente para a atuação e importância do advogado público, bem como para a construção de uma relação permanente entre a academia e os órgãos da advocacia pública.

          Nessa edição, foram convidados representantes da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Procuradoria Geral do Município (PGM).