II Seminário Estadual UNCME RR

Tema: “Sistema Nacional de Educação e o fortalecimento dos Sistemas Municipais: o papel dos Conselhos de Educação no regime de colaboração”

Objetivo: Promover o debate, a reflexão sobre a implementação do Sistema Nacional de Educação, destacando a importância do fortalecimento dos Sistemas Municipais de Ensino e o papel estratégico dos Conselhos Municipais de Educação no regime de colaboração entre União, estados e municípios, contribuindo para a melhoria da gestão educacional, da participação social e a garantia do direito à educação com qualidade.

Objetivos específicos:

❖    Conhecer e discutir os princípios, diretrizes e desafios para a consolidação da Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025 - Sistema Nacional de Educação (SNE)  no contexto dos municípios.

❖    Fortalecer a atuação dos Conselhos Municipais de Educação enquanto órgãos normativos, consultivos, deliberativos e de controle social das políticas educacionais.

❖    Promover a troca de experiências e boas práticas entre conselheiros e gestores educacionais dos municípios de Roraima.

❖    Refletir sobre o regime de colaboração como estratégia para a efetivação das políticas públicas educacionais.

❖    Incentivar o monitoramento e a implementação dos Planos Municipais de Educação, articulados às políticas nacionais e estaduais.

❖    Contribuir para a qualificação da atuação dos conselheiros municipais de educação vinculados à UNCME Nacional.