I REUNIÃO DOS NEABI DO IFPB

A Resolução 61/2023/IFPB determina que é responsabilidade dos Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI) assessorar as diretorias dos campi na organização e efetivação dos trabalhos das comissões de heteroidentificação.

Conforme os documentos institucionais, todo o candidato que, no ato da inscrição de processo seletivo se autodeclarar como pessoa negra, e que optar pelo sistema de reserva de vagas com recorte étnico-racial deve ser submetido à heteroidentificação.

O procedimento se faz necessário porque, ao longo do tempo, consolidou-se a ideia de que a autodeclaração racial dos candidatos, por gozar de presunção relativa de veracidade, não basta para o acesso a vagas destinadas aos cotistas negros. Em face disso, a criação de mecanismos para o controle da política de ações afirmativas não é apenas uma faculdade, mas uma obrigação do IFPB, conforme dispõe a Nota Técnica Nº 19-DPGU/SGAI, de 25 de setembro de 2024. Nesse sentido, as comissões de heteroidentificação do IFPB foram criadas e vem se aprimorando como ferramentas importantes de combate a fraudes ao sistema de cotas.

Considerando a institucionalização e consolidação das comissões de heteroidentificação no IFPB, o II ENCONTRO DOS NEABI DO IFPB tem como objetivo discutir os protocolos de heteroidentificação adotados nos campi e problematizar a política de inclusão étnico-racial observada no IFPB e, a partir daí, propor ações que propicie a efetivação de um ambiente mais democrática, inclusivo e racialmente diverso.