Ciclo de Palestras: III Aniversário do Instituto Brasileiro de Segurança Pública - IBSP

CARGA HORÁRIA DO EVENTO: 20 horas-atividade

IMPORTANTE: INSCREVA-SE PARA CADA UMA DAS 5 PALESTRAS

CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO: SERÃO AUTOMATICAMENTE ENVIADOS PARA O E-MAIL CADASTRADO DOS INSCRITOS

19 de outubro de 2020, 19h (horário de Brasília)

Palestra de Abertura: “DESAFIOS DA AGENDA AMBIENTAL NO BRASIL”

Resumo: O Ministro de Estado do Meio Ambiente do Brasil, Ricardo de Aquino Salles, considerando que a defesa do meio ambiente é princípio geral da ordem econômica brasileira e que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, fala sobre a agenda ambiental brasileira e apresenta suas propostas de políticas públicas para o setor, demonstrando a interface dessas políticas com as questões de segurança ambiental que a orientam, pois que proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

20 de outubro de 2020, 19h30 (horário de Brasília)

Painel: “GESTÃO DA SEGURANÇA EM ÁREAS CONFLAGRADAS: RESTABELECENDO OS DIREITOS HUMANOS DAS POPULAÇÕES VITIMIZADAS”

Resumo do Painel: O General Carlos Alberto dos Santos Cruz e o Dr. Ricardo Barbosa de Lima apresentam a ligação umbilical entre os princípios e normas internacionais de proteção aos Direitos Humanos e as ações das forças de segurança no restabelecimento a esses direitos àquelas comunidades que habitam áreas conflagradas, desconstruindo o que por vezes e equivocadamente é colocado como paradoxal: emprego de forças de segurança e garantia de Direitos Humanos. O painel é apresentado na forma de Estudo de Caso (a MINUSTAH: missão de paz do Brasil no Haiti).

21 de outubro de 2020, 19h (horário de Brasília)

Palestra: “DESAFIOS NO CONTROLE DA CRIMINALIDADE NO BRASIL”

Daniel Cerqueira (Presidente do Instituto "Jones dos Santos Neves" e Coordenador do "Atlas da Violência") apresenta e dialoga com o Presidente do Conselho Deliberativo do IBSP, Dr. Edson Benedito Rondon Filho, sobre suas pesquisas na área de segurança pública e enfrentamento da criminalidade no Brasil, apresentando a partir dessas pesquisas um diagnóstico e os pontos fortes e fracos das políticas públicas para o setor.

22 de outubro de 2020, 19h (horário de Brasília)

Painel: “AGÊNCIAS POLICIAIS: COMPETÊNCIAS PARTICULARES E COOPERAÇÃO”

O doutor Paulo Jorge Valente Gomes, Superintendente-chefe da Polícia de Segurança Pública de Portugal, doutor, apresenta o trabalho da polícia portuguesa dentro do quadro de jurisdição dual (tribunais administrativos e jurisdição civil), o sistema de “Das Fases Preliminares” e o “Processo Abreviado” previsto no Artigo 391-A a 391-F do Código de Processo Penal português (Lei 48/2007, de 29 de agosto), as características da Polícia Judiciária posta no Decreto-lei n. 275-A/2000 e na Lei nº 21, de 10 de agosto de 2000.

Romain Pesce, Capitão da Gendarmerie Nationale, fala sobre as bases legais da atividade policial na França, respondendo sobre os procedimentos de polícia judiciária e a atividade de investigação criminal que realizam em sintonia com a magistratura (Parquet e Juízes) sob as diretrizes do “Code De Procedure Penale” (Articles 16 e 21-1º, “procès-verbal”), os modelos de tribunais (“Tribunal de police”, “Juridiction de Proximité”, “La cour d’assises”, “Tribunal Correctionnel”) e a relação nas “Collectivités Territoriales de la République” e nas “Zone Gendarmerie Nationale”. No mesmo sentido, o Comandante (Major) da Guardia Civil de España, José Ángel López Malo, discorre sobre os procedimentos de polícia judiciária e a atividade de investigação criminal que realizam em sintonia com a magistratura (Parquet e Juízes) a partir da “Ley Orgánica 2/1986” (Artículo Once), a “Policía Judicial” (Constitución Española – Artículo 126), e a sintonia investigativa entre as “Policías de las Comunidades Autônomas”, “Corporaciones Locales”, “Cuerpo Nacional de Policía”, “Guardia Civil” e “Ministerio Fiscal” (Ley Orgánica 2/1986, Artículo Treinta y uno).

23 de outubro de 2020, 19h (horário de Brasília)

Entrevista: “A POLÍCIA NORTE-AMERICANA: MITOS E VERDADES”.

Com a tradução por Elizete Aquila Bond, da Salt Lake Community College, o Executive Director of Public Safety  Shane Crabtree responde em entrevista aos questionamentos do Dr. Azor Lopes da Silva Júnior, Presidente do IBSP, sobre a multiplicidade de agências policiais nos Estados Unidos da América, a relação entre essas agências e as regras definidoras das atribuições e poderes de cada uma; ainda, sobre o sistema judicial norte-americano e os procedimentos de polícia que são dirigidos ao Poder Judiciário e Ministério Público.

* Resumos elaborados por: Azor Lopes da Silva Júnior, Presidente do IBSP, http://lattes.cnpq.br/6088271460892546 e https://orcid.org/0000-0002-6340-6636.

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