Ciclo Jurídico sobre Inteligência Artificial: Inovações, Limites e Desafios

O avanço da Inteligência Artificial (IA) tem provocado uma transformação significativa no campo jurídico, impondo novos paradigmas para a prática da advocacia, o exercício da magistratura e a gestão de processos judiciais. Este ciclo de palestras oferece uma análise aprofundada dos conceitos fundamentais da IA, suas metodologias e algoritmos aplicados ao Direito, destacando como essas tecnologias podem automatizar tarefas repetitivas, otimizar a análise de grandes volumes de dados e aprimorar a tomada de decisões jurídicas. A compreensão técnica desses sistemas é indispensável para profissionais que desejam atuar de forma inovadora e eficiente, aproveitando as potencialidades da IA sem negligenciar seus limites.

Além da aplicação prática, a utilização da Inteligência Artificial no Direito impõe desafios éticos e jurídicos complexos. Este ciclo aborda as questões relacionadas à regulação do uso da IA, incluindo a necessidade de marcos normativos que garantam a transparência, a responsabilização e a segurança jurídica dos sistemas automatizados. A ausência de regulamentação específica pode gerar insegurança e riscos, tanto para os profissionais quanto para os usuários dos serviços jurídicos, o que exige uma reflexão crítica sobre as normas vigentes e as possíveis lacunas a serem preenchidas para assegurar o equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção dos direitos fundamentais.

Um dos temas centrais discutidos será o racismo algorítmico, fenômeno que evidencia como os sistemas de IA podem reproduzir e amplificar vieses sociais e discriminações estruturais presentes na sociedade. A análise crítica dessas questões é fundamental para compreender os impactos sociais das tecnologias jurídicas e para desenvolver soluções que promovam a equidade e a justiça, evitando que a automatização dos processos judiciais e administrativos reforce desigualdades. Este ciclo estimula a reflexão sobre os mecanismos de controle, auditoria e mitigação de discriminações embutidas em algoritmos, um desafio ético e técnico essencial para a aplicação responsável da IA no Direito.

Voltado a advogados, juízes, acadêmicos, estudantes e demais operadores do Direito, este ciclo de palestras é uma oportunidade ímpar para compreender as dinâmicas e os impactos da Inteligência Artificial no ambiente jurídico contemporâneo. Ao unir teoria, prática e debates críticos, o evento prepara os participantes para enfrentar as transformações digitais que remodelam o cenário jurídico, oferecendo subsídios técnicos e éticos para a atuação segura, inovadora e alinhada com os princípios do Estado Democrático de Direito.