A I Escola Nacional de Direitos Humanos é uma iniciativa do Projeto Direitos Humanos e Educação e conta, nesta edição, com o apoio do Laboratório de Direitos Humanos, Gênero e Sexualidade, da Universidade Federal de Roraima (UFRR), e do Laboratório de Estudos Políticos sobre LGBTI, da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Sua criação decorre da necessidade de ampliar os espaços de formação e debate sobre os direitos humanos, considerando sua historicidade, seus fundamentos políticos e jurídicos e as disputas sociais que atravessam sua constituição e efetivação.
A proposta parte do entendimento de que a educação em direitos humanos não se limita à divulgação de normas, tratados ou dispositivos legais. Envolve, sobretudo, a compreensão das condições históricas e sociais que produzem desigualdades, legitimam determinadas formas de exclusão e colocam em questão o reconhecimento de sujeitos e grupos sociais. Nessa perspectiva, a Escola busca reunir diferentes abordagens teóricas e experiências de pesquisa e atuação profissional, contribuindo para o aprofundamento de discussões que atravessam a universidade, as instituições públicas, os movimentos sociais e outros espaços da sociedade.
Organizada em aulas-conferências, a primeira edição pretende abordar os direitos humanos a partir de diferentes campos do conhecimento, articulando questões históricas, políticas, educacionais e sociais. Interessa-nos, particularmente, compreender como determinados direitos foram historicamente constituídos, quais sujeitos participaram dessas disputas e de que maneira seus processos de reconhecimento e efetivação permanecem atravessados por tensões e contradições.
A realização da Escola na modalidade on-line constitui uma escolha orientada pela preocupação com as condições de acesso à formação. Em um país marcado por profundas desigualdades regionais, econômicas e institucionais, a exigência de deslocamento e permanência em outra localidade pode restringir significativamente a participação em atividades acadêmicas. O formato remoto, embora não elimine as desigualdades de acesso às tecnologias digitais, permite reduzir parte dessas barreiras e favorecer a participação de pessoas vinculadas a diferentes instituições, regiões e contextos sociais.
Com essa primeira edição, o Projeto Direitos Humanos e Educação pretende estabelecer um espaço de formação que tenha continuidade e que contribua para aproximar pesquisas, experiências e debates sobre os direitos humanos. A Escola nasce, assim, do interesse em fortalecer uma compreensão crítica desse campo, reconhecendo que os direitos não constituem conquistas definitivas, mas são permanentemente atravessados por processos históricos, relações de poder e disputas em torno de seu reconhecimento e de sua garantia.