I Encontro de Direito, Saúde e Inovação Tecnológica

1. Resgatando o I EIDI

O I Encontro Internacional em Direito e Inovação do PPGDI/Unicap, realizado em novembro de 2025, inaugurou no âmbito do programa o debate sistemático sobre a interface entre o Direito da Saúde e as tecnologias emergentes.

As atividades desenvolvidas naquela ocasião revelaram a densidade do tema e a demanda por espaços especializados de discussão. O presente evento constitui desdobramento natural daquele impulso inicial. Organizado como extensão da disciplina "Direito à Saúde e Inovação Tecnológica", o encontro articula, num mesmo programa, a produção acadêmica dos discentes do mestrado e a contribuição de especialistas externos de reconhecida trajetória nas áreas de Direito e Medicina.

2. Apontando para o futuro

A iniciativa se insere em uma perspectiva de médio prazo. O evento de 2026 tem caráter formativo e de consolidação temática, com projeção para a instituição de um encontro anual a partir de 2027, de abrangência progressivamente maior e vocação para reunir pesquisadores, profissionais e gestores do setor de saúde em torno dos desafios jurídicos postos pela inovação tecnológica.

A pertinência do tema é nítida, pois a judicialização da saúde, a telemedicina, o uso de inteligência artificial no diagnóstico e na gestão de planos, a proteção de dados dos pacientes e a responsabilidade civil decorrente de tecnologias médicas compõem uma agenda que demanda formação qualificada e produção científica rigorosa. O PPGDI/Unicap está posicionado para contribuir com essa agenda, e este encontro é um passo concreto nessa direção.

3. Objetivos

Objetivo Geral

Promover debate acadêmico qualificado sobre os desafios jurídicos contemporâneos situados na intersecção entre o Direito à Saúde e as tecnologias emergentes, integrando a produção dos discentes do mestrado e dos demais participantes externos à reflexão de especialistas.

Objetivos Específicos

a)     Oferecer aos mestrandos e aos demais participantes externos, um espaço de apresentação e debate de suas pesquisas em andamento, por meio de grupos de trabalho temáticos com produção destinada à publicação em anais do evento.

b)    Estimular o diálogo entre o campo jurídico e as perspectivas da bioética e da ética médica, a partir de abordagem interdisciplinar.

c)     Apresentar e discutir casos e tendências contemporâneas de regulação de tecnologias aplicadas à saúde, com ênfase na proteção do paciente e nas novas configurações da responsabilidade civil.

d)    Fortalecer parcerias estratégicas com instituições de referência nas áreas de Direito e Saúde, ampliando a rede de interlocução do PPGDI.

e)     Produzir registros científicos do debate, por meio da publicação de e-book com os anais do evento, reunindo os resumos expandidos aprovados e apresentados nos grupos de trabalho.

f)      Lançar as bases para a constituição de um encontro anual temático do PPGDI/Unicap na área de Direito, Saúde e Inovação, a partir de 2027.

4. Público-Alvo

Discentes da disciplina "Direito à Saúde e Inovação Tecnológica", discentes e docentes do PPGDI/Unicap, estudantes de graduação em Direito e nas áreas da Saúde, advogados, médicos, gestores de saúde e demais profissionais com interesse na temática.

5. Submissão e Avaliação de Resumos Expandidos

Os grupos de trabalho receberão resumos expandidos submetidos pelos discentes interessados, conforme programação constante no site e edital específico.

5.1 Divulgação e chamada de trabalhos

No site oficial está publicado edital com as diretrizes de submissão, os eixos temáticos de cada GT e os prazos aplicáveis.

5.2 Submissão

Os resumos expandidos deverão ser enviados conforme edital.

5.3 Avaliação

Os trabalhos submetidos passarão por avaliação pelos coordenadores do respectivo GT, com resultado divulgado aos autores no prazo previsto no edital.

5.4 Apresentação

Os trabalhos aprovados serão apresentados pelos autores nos grupos de trabalho, em sessões coordenadas.

5.5 Publicação

Os resumos expandidos apresentados comporão e-book com os anais do I Encontro de Direito, Saúde e Inovação Tecnológica do PPGDI/Unicap, a ser publicado após o evento.

6. Entidades apoiadoras do evento

6.1 Apoio Acadêmico:

- Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Saúde - Universidade Santa Cecília - UNISANTA;

- Faculdade de Direito de Franca - FDF/SP;

6.2 Apoio Institucional:

- Sindicato dos Médicos de Pernambuco - SIMEPE;