Colégio Militar Tiradentes - Brasília - Distrito Federal - Brasil
Com transmissão online
A Polícia Militar do Distrito Federal convida para o I Congresso de Licitações e Contratos.
O evento terá duração de cinco dias e será realizado no período de 06 a 10 de março de 2023, das 13hs às 19hs, no auditório do Colégio Militar Tiradentes, com o tema "Lei n.º 14.133/2021 - A contemporaneidade do novo e do velho como ferramenta para o gestor público brasileiro", oportunidade em que serão apresentadas as alterações legislativas e os principais desafios do gestor público.
A Nova Lei de Licitação, Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabeleceu um período de 02 (dois) anos em que serão aplicados regimes diferenciados de contratação.
E, já no próximo dia 1º de abril de 2023 toda a Administração Pública deve estar adequada às diretrizes e normas da Nova Lei de Licitação, inclusive órgãos como Tribunal de Contas do Distrito Federal, Câmara Legislativa do DF, Defensoria Pública do DF, firmaram compromisso de efetivar a implementação coordenada do novo normativo.
Nesse contexto de transição e adaptação ao novo regramento jurídico é que se insere o I CONGRESSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PMDF, que objetiva discutir pormenorizadamente a nova lei através da expertise de autoridades no assunto, além de orientar o público interno e externo presente no evento.
