Este é um evento online
O Projeto de Lei do Estatuto da Pessoa Intersexo (PL 1318/2025) funciona como uma bússola jurídica para uma população que, por muito tempo, foi mantida em um "norte invisível".
Ao utilizar os capítulos deste projeto como eixos de um congresso, foram transformados cada artigo de lei em um pilar de visibilidade com base científica, garantindo que a autonomia corporal não seja apenas uma teoria, mas a base de uma cidadania plena e protegida.
O I Congresso Brasileiro de Intersexualidade surge em um momento histórico de transição legislativa com a proposta do Estatuto da Pessoa Intersexo (Lei Jacob Christopher), visando assegurar a dignidade e a proteção integral a essa população em todas as fases da vida.
O encontro científico propõe um espaço de diálogo para superar o cenário de invisibilidade e violações de direitos humanos que afeta entre 0,5% e 2% da população mundial, promovendo o reconhecimento das variações das características sexuais e corporais congênitas que não se enquadram nas definições típicas de corpos masculinos e femininos.
Inspirado pela trajetória de Jacob Christopher e pela atuação da Associação Brasileira de Intersexo (ABRAI), este congresso busca consolidar a autonomia e a autodeterminação da identidade de gênero e a integridade corporal como pilares fundamentais da cidadania.
Ao longo de suas atividades, o congresso debaterá a implementação de diretrizes que garantam o acesso à saúde humanizada e o fim de intervenções médicas não consentidas e mutilantes, respeitando a integridade física e psíquica dos indivíduos.
Além das questões bioéticas, o encontro abordará a transversalidade do estatuto, incluindo a inclusão nos ambientes educacionais e de trabalho, o direito ao registro civil simplificado e os mecanismos de verdade e reparação para pessoas que sofreram intervenções sem consentimento na infância.
Com isso, objetiva-se alinhar o Brasil aos compromissos internacionais de direitos humanos, fundamentando-se no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana para construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva e respeitosa à diversidade corporal.
Adicionalmente, a realização de um encontro científico desta magnitude é vital para fortalecer a luta por direitos, pois fundamenta as reivindicações sociais em dados concretos e na produção intelectual rigorosa.
Este projeto de lei incentiva expressamente o fomento a pesquisas e programas de estudo sobre a população intersexo, estimulando que instituições de ensino e órgãos de fomento apoiem núcleos que desenvolvam temáticas de interesse dessa comunidade.
Essa base científica é o que permite, por exemplo, que critérios de participação em espaços como o esporte sejam pautados em evidências robustas e pesquisas revisadas por pares, em vez de preconceitos ou presunções de vantagem competitiva não verificadas.
Ao promover esse intercâmbio, o congresso alinha a realidade brasileira às recomendações internacionais de direitos humanos, como as do Alto Comissariado das Nações Unidas e os Princípios de Yogyakarta, garantindo que o avanço jurídico seja sustentado por um diálogo multidisciplinar entre a medicina, o direito e as ciências sociais.
Confira abaixo a programação completa do I Congresso Brasileiro de Intersexualidade, que será realizado em formato on-line entre os dias 24 e 26 de setembro de 2026.
Quinta-feira, 24 de setembro
As atividades do primeiro dia começam no período da tarde, das 14h às 15h30, com o minicurso Educação e Intersexualidade: fundamentos para uma prática inclusiva. Em seguida, entre 15h30 e 17h, acontece o minicurso Psicologia e Intersexualidade: Discussão sobre a Resolução do CFP nº 16/2024. Finalizando a grade inicial de minicursos, das 17h às 18h30, será realizado o tema Adequada compreensão do termo sexo na perspectiva jurídica.
No turno da noite, a Mesa de Abertura oficial está marcada para as 19h, seguida imediatamente, das 19h30 às 21h30, pela conferência magna com o tema O papel da ciência e do direito na erradicação da invisibilidade intersexo.
Sexta-feira, 25 de setembro
O segundo dia de programação inicia pela manhã, das 9h às 12h, com o espaço dedicado à Apresentação de Trabalhos. Na sequência, das 12h às 14h, o congresso promove a mesa Políticas Públicas y Derechos Internacionales de las Personas Intersex: diferentes contextos.
Os minicursos retornam à tarde: das 14h às 15h30, ocorre a discussão sobre Intersexualidade e Povos Indígenas: Diálogos entre saúde, cultura e direitos; já entre 15h30 e 17h, o tema abordado será A Diversidade no Desenvolvimento do Sexo: Conceitos fundamentais e desenvolvimento Sexual Humano. No início da noite, das 18h às 19h30, a pauta será o minicurso Intersexo e Esporte: Desafios e Oportunidades. O dia encerra com um debate voltado para a Saúde mental da Pessoa Intersexo, das 20h às 22h.
Sábado, 26 de setembro
No encerramento do evento, as atividades têm início das 9h às 11h30 com a conferência Bioética e a Intersexualidade a partir de diferentes perspectivas. Por fim, das 12h às 13h30, acontece a Conferência de Encerramento, que trará a discussão em torno do tema Estatuto Federal da Pessoa Nascida Intersexo – Lei Jacob.
Comissão Científica
Dr. Althiere Frank Valadares Cabral – Psicolinguística
(UFPB)
Dra. Amanda de Almeida Schiavon – Psicologia (UFRGS)
Dra. Ana Karina Canguçu – Psicologia (UFBA)
Dra. Andréa Moraes Malinverni – Genética (UNIFESP)
Dr. Caio César Souza Coelho – Epidemiologia da População
Intersexo (UNIFESP / Faculdade Atenas Sete Lagoas / UFRGS)
Dra. Daniela Martins Galli – Mestre em Clínica
Fonoaudiológica (PUC-SP) / Especialista em Voz
Dr. Denison Melo de Aguiar – Direito (UEA)
Me. Dionne do Carmo Araújo Freitas – Terapia Ocupacional
(USP) / Vice-presidente da ABRAI
Dr. Erick José Ramo da Silva – Educação (UNESP)
Dra. Fernando da Silva Teixeira Filho – Psicologia (UNESP
Assis)
Dra. Isabela Ferreira de Castro – Medicina (UFV)
Dra. Larissa Maués Pelúcio Silva – Educação (UNESP)
Dr. Leandro Reinaldo da Cunha – Direito Internacional (UFBA)
Dra. Luanda Pires – Direito / Presidenta da ABMLBTI /
Diretora de Relações Institucionais da Me Too Brasil
Dr. Luciano Lavor Terto Junior – Direito (PUC)
Dra. Marcela Marques Lima – Química (UNESP)
Dra. Marina Zana A. Ganzarolli – Direito
Dra. Mila Torii Correa Leite – Cirurgia Uroginecológica
Pediátrica (UNIFESP)
Dra. Monica Porto – Direito (PUC)
Dra. Mônica Soares – Psicologia e Sexologia (UNESP)
Dra. Patrícia Santos Teixeira – Psicologia (UNESP)
Dra. Paula Sandrine Machado – Psicologia Social
Dr. Paulo Roberto Iotti Vecchiatti – Direito
Dr. Raul Aragão Martins – Psicologia Sociomoral (UNESP)
Dr. Roberto Claudio da Fonseca e Silva da Costa Cordeiro –
Neurologia e Sexologia Médica (UNIRIO)
Dr. Rodrigo Itocazo Rocha – Cirurgia Plástica (USP)
Dr. Saulo Vito Ciasca – Psiquiatria (USP/UNIFESP)
Dra. Tatiane Miranda – Pediatria / Mestre em Ciências da
Saúde (UFMG) / Servidora Pública de Saúde (MG)
Dra. Thais Emilia de Campos dos Santos – Psicologia e
Educação (UNESP) / Presidenta da ABRAI
Doutoranda Talita Fabiano de Carvalho – Psicologia (UNESP)
Dr. Ubirajara Barroso Junior – Cirurgia Urológica (UNIFESP /
UFBA)
Dra. Wellington Ronildo Clarindo – Biologia (UFV)
