Formação Parlamentar e Governança Municipal: Teoria, Prática Legislativa e Ética Pública nas Câmaras

presencial Brasil

Objetivo

Objetivo do Curso

Capacitar vereadores, servidores e assessores técnicos das Câmaras Municipais para o exercício qualificado de suas funções legislativas e administrativas, por meio do aprofundamento teórico e prático sobre o Regimento Interno, a Lei Orgânica Municipal, o processo legislativo, a gestão de recursos públicos e os direitos constitucionais aplicáveis, promovendo uma atuação ética, eficiente e alinhada aos princípios da governança pública.

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