Webinários Floresta+ Amazônia

A lei 14.119/2021 que instituiu a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais trouxe a definição de serviços ambientais como sendo “as atividades individuais e coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos benefícios ecossistêmicos” e estabeleceu que uma das modalidades de pagamento pode ser o pagamento direto monetário ou não. Por tanto, o país conta hoje com a possibilidade de recompensar aqueles que prestam serviços ambientais que resultem na proteção da cobertura vegetal nativa.

As Florestas Nativas são parte importante da estratégia de mitigação das mudanças climáticas da Convenção-Quadro das Nações Unidas, por meio do mecanismo conhecido como REDD+ (Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal, e (+) a conservação de estoques de carbono florestal, o manejo sustentável de florestas e o aumento de estoques de carbono florestal).

O Brasil é o primeiro país a receber recursos financeiros do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF, em inglês) por ter comprovadamente reduzido com sucesso as emissões de gases de efeito estufa do desmatamento na Amazônia. Esses recursos serão empregados em um Projeto Piloto de Pagamentos por Serviços Ambientais. O projeto Floresta+ Amazônia é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e executado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

O Projeto se baseia no reconhecimento do importante papel que os beneficiários: agricultores familiares, pequenos produtores, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais desempenham na conservação e recuperação das florestas.

O projeto é composto por quatro modalidades: pagamentos diretos para  pequenos produtores pela (1) Conservação e (2) Recuperação de Floresta Nativa, (3) apoio, por meio de projetos, a associações e entidades representativas dos povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais , e (4) apoio a ações e medidas inovadoras para desenvolver, implementar e alavancar políticas públicas de conservação e recuperação da vegetação nativa. A área de atuação para todas as modalidades é Amazônia Legal. Em observância às salvaguardas ambientais e sociais do GCF, do PNUD e da leitura brasileira das Salvaguarda de REDD+ e de modo a assegurar que o projeto terá uma implementação segura e que riscos e impactos negativos serão devidamente previstos e mitigados, está sendo conduzido o Estudo de Impactos Ambientais e Sociais (ESIA) com o engajamento e participação dos potenciais beneficiários e outros grupos de interesse, conduzido em conjunto pelo Instituto do Ambiente e Desenvolvimento - IDAD (Portugal) e o Instituto Acariquara (Brasil).

 

O objetivo dessa série de webinários preparatórios é sensibilizar e mobilizar os atores locais e ao mesmo tempo difundir na escala estadual as informações sobre o Projeto e o seu ESIA para a base das organizações sociais dos potenciais beneficiários.

Leia mais sobre o projeto aqui: https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/projects/projeto-piloto-floresta--amazonia1.html 

 

Temas a serem tratados:

1. Pagamentos por serviços ambientais e seus marcos regulatórios nacionais;
2. Contribuição para implementação da Lei de proteção da vegetação Nativa (CF);
3. Salvaguardas socioambientais;
4. Pagamentos por resultados de REDD+;
5. Papel dos beneficiários (agricultores familiares, pequenos produtores, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais) na conservação e recuperação das florestas.